10:20 - BM: CATei entrega alvarás antigos

Objetivo da secretaria de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa é diminuir quantidade de documentos no órgão

A secretaria de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa, por meio do CATei (Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual), começou a entregar no mês de janeiro os alvarás definitivos de microempreendedores individuais dos anos de 2011 e 2012. Os documentos não foram recolhidos na prefeitura pelos solicitantes até a data atual e estão tomando espaço no CATei. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio César e Silva, o Tuca, informou que o alvará é importante para o microempreendedor estar legalizado. “O documento serve também para demonstrar que ele está apto a prestar o serviço”, disse.

Segundo o coordenador do CATei, Jefferson Mamede, há 149 alvarás para serem entregues. “Há uma demora na entrega, porque, como os alvarás são antigos, muitas vezes o empreendedor já mudou de endereço, ou não está no local indicado no documento na hora em que realizamos a entrega. Às vezes é necessário voltar várias vezes ao mesmo lugar”, contou Mamede, lembrando que o empreendedor também pode ir até ao CATei para pegar o alvará.

A microempreendedora Raíra Mendes Porto recebeu o alvará definitivo pelas mãos dos técnicos do CATei. No caso dela, a intenção é cancelar o MEI. “O empreendedor pode fazer o cancelamento pela internet, por meio do Portal do Empreendedor, ou ir até o CATei. Para realizar o cancelamento é necessário estar em dia com o pagamento da taxa do MEI, que é ficado por mês em R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços). O dinheiro é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS”, informou o coordenador.