13:00 - Conselho de Cultura de Barra Mansa cria regimento interno

Foi publicado no Diário Oficial da prefeitura de Barra Mansa, no dia 19 de agosto, decreto regulamentando o Conselho Municipal de Cultura. O documento define as atribuições e competências do Conselho, formado por 18 representantes, sendo nove do governo municipal e nove da sociedade civil. Entre as atribuições do Conselho estão: formular e propor ações para políticas públicas voltadas para atividades culturais no município; apresentar e discutir projetos; fiscalizar as ações relativas ao cumprimento das políticas públicas; garantir a continuidade dos projetos; colaborar para estudos e o aperfeiçoamento da legislação sobre a política cultural, entre outras ações.

“O conselho atribui democratização às atividades realizadas no município, bem como acompanha, promove e orienta políticas e projetos”, explicou o superintendente da Fundação de Cultura, Cláudio Chiesse.  Segundo ele, os conselheiros vão se encontrar mensalmente ou em assembleia extraordinária para debates sobre ações a serem devolvidas no âmbito cultural do município. “Também é de responsabilidade do conselho a realização do Fórum Municipal de Cultura”, completou Chiesse.