14:35 - BM: Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que torna o sepultamento gratuito para população de baixa renda

O projeto de lei de autoria do vereador José Luiz Vaneli isenta do pagamento de taxas e serviços a população que não tem condições financeiras de arcar com o sepultamento.

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (11) alterações na lei que regulamenta os serviços funerários em Barra Mansa. A lei original, de 31 de maio de 2012, previa o fornecimento de urnas e do traslado para a população de baixa renda, mas não citava outras taxas e serviços, que continuavam sendo cobrados.

Para suprir todas as necessidades da população, o vereador José Luiz Vaneli, Leiteiro, que é o autor da lei, propôs as alterações, aprovadas em plenário, na sessão de terça-feira. De acordo com a nova redação da lei, a Funerária Municipal de Barra Mansa deve isentar o morador da cidade, que não possuir condições financeiras de arcar com o sepultamento, do pagamento de qualquer taxa ou serviço.

Através da mudança na lei, o sepultamento se torna realmente gratuito para a população que necessita. O vereador afirma que apenas não conseguiu incluir  na lei a aplicação de formol, pois a mesma não é realizada pela Prefeitura.

O custeio desta isenção de taxas e serviços de sepultamento, segundo o autor do projeto de lei, será feito pelo lucro gerado na própria Funerária Municipal.

-Foi preciso mudar alguns artigos da lei para que os enterros sejam realmente gratuitos, pois muitas vezes as famílias fazem um rateio na hora do velório para o pagamento de taxas  de sepultamento, traslado, flores e remoção. O custeio desta lei será feito pela própria Funerária Municipal, que, através dos enterros pagos, tem lucro todos os anos- justificou Leiteiro.

O projeto de lei, que altera a regulamentação sobre sepultamentos em Barra Mansa, ainda será enviado ao Executivo para sanção.