14:45 - Prefeitura de Itatiaia faz audiência pública para prestar contas à população

Evento na Câmara Municipal reunirá as Secretarias de Fazenda e de Saúde a partir das 16h

A Prefeitura realiza amanhã, sexta-feira, dia 27, por meio das secretarias municipais de Fazenda e de Saúde, uma audiência pública na Câmara Municipal para prestar contas da gestão relativa ao 3º quadrimestre de 2014. Marcada para as 16 horas, a prestação de contas é aberta ao público em geral, às associações de classe, conselhos, entre outros.

Segundo o responsável pela Controladoria Geral do Município, João Paulo dos Santos, a participação da população é de extrema importância, pois é o momento dela tomar conhecimento sobre a forma como vem sendo gasto o dinheiro arrecadado através de impostos e taxas e dos valores provenientes de repasses estaduais, federais ou privados que chegam aos cofres da Prefeitura.

A prestação de contas da Secretária de Fazenda é uma exigência ao cumprimento a Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde atende a Lei Complementar 141/2013, que exige dos gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação de contas quadrimestral. “Ele deve apresentar para a população como está aplicando a verba vinda do SUS”, informa o Controlador.