15:44 - Prefeitura de Barra Mansa encerra contrato consensualmente com Cruz Vermelha e APAE

Tribunal de Contas do Estado recomendou cancelamento dos convênios que foram firmados sem licitação

A prefeitura de Barra Mansa, cumprindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) através do processo 219.163-6/2012, encerrou os convênios firmados com a Cruz Vermelha e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). As duas entidades prestavam serviços de contratação de pessoal para áreas técnicas e administrativas ligadas à secretaria de Saúde. O convênio com a Cruz Vermelha datava de 2008 e era referente à contratação de pessoal para a UPA Centro. O da Apae era ainda mais antigo: foi assinado em 2002 e se referia a contratação de agentes de endemia e profissionais para o Programa Saúde da Família (PSF) e de Saúde Mental.

Segundo o processo do TCE, o município firmou contrato com as entidades sem realização de licitação, o que vai contra a lei. “Não houve qualquer irregularidade nos serviços prestados por essas entidades. Muito pelo contrário: tanto a Cruz Vermelha quanto a Apae sempre prestaram serviços de qualidade ao município. Tivemos que encerrar os contratos para atender a recomendação do TCE e evitar que a administração seja novamente multada pelo órgão”, explicou o prefeito Jonas Marins, lembrando que no ano passado, o TCE multou o então secretário municipal de Saúde e o Procurador Geral por descumprir a determinação de encerrar os convênios.

Para suprir a lacuna dos convênios cancelados, a prefeitura – seguindo os exemplos do governo do Estado e do município do Rio de Janeiro e orientação do TCE – optou pela contratação de uma Organização de Saúde (OS). A lei para regulamentar o trabalho da OS no município foi aprovada em março pela Câmara de Vereadores. Atualmente, está aberto edital de projetos para contratação. “Quero deixar claro que a contratação de uma OS é de caráter provisório. Nosso objetivo é realizar concurso público para contratação de funcionários com remuneração adequada e compatível. Mas para isso precisamos finalizar nosso plano de cargos e salários, que está em fase estudo”, justificou o prefeito.

Na última sexta-feira, dia 05, o prefeito se reuniu com a secretária geral da filial da Cruz Vermelha em Barra Mansa, Letícia Pereira Medeiros. A secretária municipal de Saúde, Amélia Feitosa, também participou do encontro. “O último termo aditivo do contrato firmado com a entidade terminaria no próximo dia 19 de julho. Lamentamos não poder renová-lo, já que a Cruz Vermelha presta um excelente serviço”, comentou Amélia. “Encerramos o contrato de forma consensual, pois sabemos da impossibilidade de sua manutenção. Os funcionários estão em aviso prévio e vão receber todos os seus direitos trabalhistas”, garantiu Letícia.

O prefeito informou que também se reuniu com a direção da Apae e que a entidade também irá pagar todos os direitos trabalhistas aos seus funcionários. “Aqueles profissionais que quiserem continuar a prestação de serviços serão indicados para trabalhar na OS”, finalizou Jonas.