15:45 - Prefeitura de Barra Mansa cadastra para isenção de IPTU

Moradores têm até o dia 31 de agosto para requerer o benefício, que será concedido em 2014

Os moradores de Barra Mansa têm até o dia 31 deste mês para solicitarem a isenção total ou parcial do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o ano de 2014. Para requerer o benefício o solicitante não deve possuir débitos anteriores, deve estar regularizado no Cadastro Técnico Municipal e apresentar cópias da identidade, CPF, do carnê de IPTU 2013, e dos comprovantes de rendimentos recebidos fornecidos pelo INSS, Governos Federal, Estadual ou Municipal.

“Os contribuintes que têm direito a esse benefício devem aproveitar essa oportunidade oferecida pela prefeitura. É importante também atualizar o cadastro junto à secretaria de Fazenda para se manter informado”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Douglas Durante.

A isenção total é concedida aos aposentados e pensionistas com renda menor que três salários mínimos e que tenham um único imóvel no município; proprietários de imóvel cuja área construída seja inferior a 70m², que tenham rendimentos inferiores a três salários mínimos por mês e residam nele;  e pessoas com deficiência devidamente comprovada e atestada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proprietárias de um único imóvel no município em que resida, com salário igual ou inferior a 3 (três).

Já a isenção parcial, de 50% de desconto no IPTU, é concedida aos proprietários de um único imóvel no município. Para receber o benefício o proprietário precisa residir no imóvel e o mesmo estar regularizado junto à prefeitura. Esse desconto também é oferecido aos proprietários de imóveis construídos e os lotes vagos que apresentarem muro emboçado e pintado, calçada padronizada e fachada reformada e pintada.

A isenção deve ser requerida no setor de arrecadação fazendária da Secretaria de Fazenda, localizado no térreo da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.