16:00 - BM: Vereadores derrubam veto do prefeito e aprovam leis para melhorias no atendimento de saúde

Durante a sessão foi aprovado o Programa de Recuperação Fiscal do município.

A sessão de terça-feira, 07, da Câmara de Vereadores de Barra Mansa teve uma extensa pauta de votação, com vetos e mensagens do prefeito, projetos de lei, requerimentos e indicações. Os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei, do vereador Pedro Paulo Lopes, o Pedrinho, que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para a população de baixa renda em projetos de reforma, construção e regularização da habitação. Antes da votação, o autor do projeto justificou a rejeição ao veto:

-A população carente não tem acesso a engenheiros e arquitetos para regularizar sua moradia. E a Prefeitura já possui em seu quadro estes profissionais, que podem auxiliar nos projetos de moradia da população de baixa renda. A Prefeitura tem seu retorno através do aumento na arrecadação de IPTU – afirmou Pedrinho.

Os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Arbex que implantam melhorias no atendimento na área e saúde para a população do município. O Projeto de Lei 224/2013 determina que os medicamentos e materiais necessários à sua aplicação sejam distribuídos nos domicílios dos idosos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo projeto de lei aprovado cria a Central de Consultas e Exames Médicos, que permite que a população agende através de linha telefônica gratuita consultas e exames na rede municipal de saúde.

Durante a sessão também foi aprovado o projeto de lei que determina que 70% dos cargos comissionados da administração direta da Prefeitura sejam preenchidos por funcionários de carreira.

O Prefeito enviou três mensagens para votação em regime de urgência na Câmara, que foram aprovadas pelos vereadores. De acordo com duas mensagens aprovadas a Prefeitura fica autorizada a destinar verbas do Governo Federal para esporte e cultura.

Através da verba destinada pelo Ministério da Cultura, a Prefeitura criou o Programa Barra Mansa Ação Cultural, que investe a quantia de R$2.173.913,04, na manutenção dos projetos Música nas Escolas e Teatro nas Escolas, além da criação do Cine Clube na cidade. A aprovação da mensagem nº 40 do Prefeito autoriza a construção de um ginásio reversível mais pista de atletismo no Centro da cidade, através de verba destinada pelo Ministério do Esporte.

O Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa -REFIS- também foi aprovado pelos vereadores. De acordo com o programa os contribuintes que tiveram débitos de impostos, taxas, contribuições da prefeitura e do SAAE podem regularizar o pagamento com isenção de juros e multas ou financiamento da dívida, até dez de dezembro deste ano. O vereador Leiteiro questionou que o programa ainda não atende a toda população devido à taxa judiciária, que não é incluída no REFIS:

- A anistia não surte tanto efeito pois quem recebe mais de quatro salários mínimos não fica isenta da taxa judiciária, que ainda é alta para a população de Barra Mansa – afirmou Leiteiro.

Nesta semana as sessões da Câmara acontecem em horários diferentes. Além das sessões na terças e quinta-feira às 19 horas, acontecem, também, sessões na quarta, quinta e sexta-feira, às 9 horas. A medida foi tomada para que se cumpram o número de sessões exigidas por lei durante o mês.

Na quarta-feira, 08, os vereadores se reuniram e aprovaram quatro projetos de lei, em primeira discussão, quando são votados os pareceres das comissões da Câmara. Foram aprovados ainda um requerimento de autoria do vereador Luiz Antônio Furlani, requerendo a infraestrutura e asfaltamento da estrada H, no bairro São Sebastião, e nove indicações para melhorias nos bairros Boa Sorte, Jardim Boa Vista, Vila Nova e Saudade, São Vicente, Vila Coringa e Vila Ursulino e no distrito de Floriano.