16:06 - Fiscalização Ambiental de Barra Mansa apreende pássaros silvestres

Aves estavam em cativeiro e sem registro no Ibama; multa pode chegar a R$ 5 mil

A equipe de Fiscalização Ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa apreendeu, na última segunda-feira, dia 23, vinte pássaros silvestres. A operação, realizada em comemoração ao Dia da Defesa da Fauna (22 de setembro), aconteceu nos bairros Vila Orlandélia, Belo Horizonte e Getúlio Vargas. Entre as espécies apreendidas estão trinca ferro, tico tico, pixoxó e canário da terra.

De acordo com a equipe de fiscalização, depois de apreendidos os pássaros foram tratados e alimentados no Parque da Cidade. Eles serão encaminhados para o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica. O órgão do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) recebe, reabilita e destina os animais silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgate ou entrega voluntária de particulares.

Lei - De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentada pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime. A multa pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil por espécie, e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.

As denúncias podem ser feitas na secretaria municipal de Meio Ambiente, através do telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, domingos e feriados e após 17h, as denúncias são recebidas pelo telefone (24) 3322-7817.