16:15 - Alerj aprova elevação da comarca de Barra Mansa à entrância especial

As entidades empresariais de Barra Mansa comemoraram a aprovação pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) do projeto de lei 3.156/14, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a organização e divisão da Justiça estadual. Com a aprovação do texto, a comarca de Barra Mansa deve ser elevada à entrância especial no prazo de 12 meses, a contar da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado. O texto agora segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

""Atualmente, a comarca de Barra Mansa está enquadrada na segunda entrância (comarca com mais de um juízo/vara). Existe um pleito do Sicomércio BM, CDL BM e ACIAP BM desde 2007 para que a comarca seja elevada à entrância especial. Isso evitaria a troca constante de juízes titulares nas varas e contribuirá muito para acabar com a falta de juízes. Ficamos muito contentes com a aprovação do projeto de lei e esperamos que o governador o sancione"", disse Alberto dos Santos Pinto, presidente do Sicomércio BM.

Em junho de 2013, os deputados estaduais Inês Pandeló e Paulo Melo assinaram uma indicação legislativa solicitando à presidente do Tribunal de Justiça (TJ), a desembargadora Leila Mariano, a elevação da comarca de Barra Mansa. Os deputados atenderam pedido das entidades empresariais e também intermediaram reunião com a presidente do TJ. ""Encerro meu mandato como deputada estadual muito feliz por ter colaborado com mais essa conquista. Nosso município tem todas as condições técnicas para essa elevação, que vai beneficiar diretamente a população já que os processos ganharão mais celeridade"", argumentou Inês.

Para Arivaldo Corrêa Mattos, presidente da ACIAP BM, a união das entidades empresariais foi fundamental para conquista dessa vitória. ""Mais uma vez a ACIAP BM, Sicomércio BM e CDL BM mostraram que trabalham em conjunto para o desenvolvimento de Barra Mansa"", finalizou.