16:32 - Vereadores aprovam alteração nas obrigações do SAAE de Barra Mansa

A Câmara aprovou mensagem enviada pelo Executivo alterando as obrigações do SAAE-BM e organizando a estrutura financeira do órgão

Durante sessão realizada na terça-feira, dia 10, os vereadores aprovaram a mensagem do prefeito que define obrigações e organiza a estrutura financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (SAAE-BM). Através da lei aprovada, o município assume o pagamento das parcelas do financiamento com a União para construção da Estação de Tratamento de Água Nova, através de recursos próprios constantes no orçamento. Em contrapartida, as despesas com o custeio de serviço de limpeza urbana serão de responsabilidade do SAAE, podendo ser suplementada pela Prefeitura, se necessário.

De acordo com a nova lei, a Superintendência de Obras e Serviços Públicos – SUSEP passa  ser a responsável por realizar  a recomposição do pavimento asfáltico após serviços realizados pelo SAAE.