16:58 - Rechuan diz que Novo Estatuto do Servidor é fundamental para o futuro da cidade

Documento está aguardando votação do legislativo

Em pronunciamento na sede da Prefeitura, nesta segunda-feira, dia 28, o prefeito José Rechuan anunciou aos servidores públicos de Resende, o encaminhamento do novo Estatuto do Servidor para a Câmara Municipal e afirmou que pediu que aos vereadores para agilizar a votação do documento.

Rechuan elogiou o trabalho realizado pelos servidores e ressaltou a importância de garantir os direitos de todos os envolvidos no trabalho da administração municipal.

- A gente sabe que para essa cidade crescer é fundamental que os funcionários públicos tenham seus direitos, deveres e salários garantidos, para que eles possam continuar a desempenhar seus trabalhos com qualidade – disse.

Para que o novo estatuto fosse elaborado, foram necessários quatro anos de muito trabalho por parte de uma comissão formada por servidores representantes da Administração Municipal direta e indireta e das autarquias, além de representante do RESENPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Resende) e do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende.

O prefeito também agradeceu e parabenizou todos os que contribuíram para a elaboração do estatuto, e disse que “este é um momento marcante para cada servidor público”.

- Espero que este estatuto não seja um ponto final, mas uma vírgula. Que esteja em constante mudança para benefício não só do servidor atual, mas também das próximas gerações de servidores públicos – ressaltou o prefeito Rechuan.

O novo estatuto traz várias propostas de mudanças na concessão de alguns benefícios garantidos para o servidor municipal. Uma das principais é a proposta de alteração no percentual da gratificação concedida por tempo de serviço ao funcionalismo por ano trabalhado, que em 2009 foi fixado em 20% e com o novo estatuto pode ser aumentado para 30% por ano trabalhado.

Outra novidade é a alteração na concessão do adicional de conclusão de curso, que no estatuto em vigor está garantido apenas para servidores com pós-graduação, mestrado ou doutorado, que recebiam, respectivamente, 30, 40 e 70% a título de gratificação em cima do salário-base. A nova proposta prevê um incentivo para que todos os servidores possam concluir seus estudos, recebendo uma gratificação de 5% aqueles que concluírem o Ensino Médio e 10% para quem fazer um curso de nível superior.