17:25 - Sicomércio de Barra Mansa sedia palestra e curso sobre eSocial

Esclarecer o que é o eSocial, sua abrangência para as empresas e o porque precisam se adequar. Esse foi o objetivo da palestra e curso oferecidos gratuitamente pela Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) e o Senac nesta terça-feira, dia 30, no auditório do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Barra Mansa. Cerca de 50 pessoas participaram do evento, que abordou temas como legislação trabalhista, legislação fiscal, retenções tributárias, cadastros, entre outras rotinas operacionais desse novo sistema de informações.

Desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o eSocial é uma complexa sistemática que unificará o envio, pelas empresas, das informações trabalhistas e previdenciárias de seus colaboradores para o governo federal. “Os objetivos são viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; simplificar o cumprimento de obrigações; e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais”, explicou o administrador de empresas Roberto Dias Duarte, que ministrou a palestra e o curso.

Vários eventos serão lançados através deste canal, até o final do dia em que ocorrem: admissão, exames periódicos, demissões, férias, afastamentos, 13º, acidente de trabalho, início e final de estabilidade, aviso prévio, mudança de nome do empregado, escolaridade, estado civil, qualquer alteração do contrato de trabalho, horário de entrada, intervalo e saída do funcionário, além de processos administrativos e judiciais, como suspensão de INSS, do recolhimento do IRRF, acordo trabalhista, etc.

“Em torno de 50% das informações solicitadas pelo eSocial são oriundas da área de RH. As demais vêm dos setores financeiro, jurídico, de medicina e segurança do trabalho, contábil, fiscal e de outros segmentos. Mesmo as informações sobre as quais o RH têm controle são originadas na operação diária da empresa. Por isso, o pessoal de Recursos Humanos depende das demais áreas para cumprir prazos e manter os dados coerentes”, informou Roberto.

O palestrante fez questão de ressaltar que, antes de agir, é preciso entender e planejar. “Além do conhecimento técnico sobre o projeto, é fundamental que os líderes e gestores compreendam os impactos dele. Sem isso, não adianta nada a empresa adquirir tecnologia de última geração ou estabelecer processos que estejam em conformidade legal. Na prática, as empresas devem promover seminários internos e grupos de trabalho para discutir o tema. Mesmo as pequenas podem participar de eventos coletivos”, explicou.

O eSocial será obrigatório para todos os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço. “O governo já anunciou que os prazos serão alterados. Estamos aguardando a divulgação dos manuais de orientação e de especificação técnica dos arquivos para o envio das informações trabalhistas das empresas para o governo. Com isso, as empresas deverão iniciar os envios somente a partir de 2015, já que a previsão é que isso só ocorra seis meses após a disponibilização do ambiente de testes”, informou Roberto.