18:42 - Lei inclui Barra Mansa na Tarifa Social de Energia Elétrica

O Projeto de Lei de autor do vereador Ricardo Arbex permite a inclusão de moradores no programa que reduz o valor da conta de energia elétrica

A sessão da Câmara dos vereadores de Barra Mansa do dia 16 de setembro teve uma extensa pauta, com diversos benefícios para a população da cidade. Os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, de matérias distintas, além de requerimentos e indicações para melhorias nos bairros da cidade. O plenário aprovou, ainda, a concessão de cidadanias barra-mansenses a doze moradores de Barra Mansa e a outorga da Medalha de Mérito Barão de Ayuruóca ao Dr. Féres Osrraia Nader.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Ricardo Arbex, que permite o município firmar convênio com a Light e incluir os seus moradores, beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, no programa de Tarifa Social de Energia. Com a aprovação da lei, a Prefeitura poderá fazer um levantamento das famílias cadastradas no CAD Único, cadastro do Governo Federal para beneficiários de programas sociais, e encaminhar à Light. Essas famílias terão um desconto de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de energia elétrica e a renda familiar.  O vereador,  autor da lei, afirma que com o programa as famílias terão um reforço em sua renda:

“Considerando as dificuldades apresentadas pela população de baixa renda para honrar os seus compromissos financeiros, a redução na tarifa de energia elétrica representará considerável reforço na renda familiar destes cidadãos”, justificou o vereador Ricardo Arbex.

Durante a sessão foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Elias Silva de Andrade, o Lia Preto, que institui o dia 05 de maio como o Dia Municipal do Líder Comunitário. A criação da data comemorativa tem como finalidade valorizar aqueles que lutam por sua comunidade, trazendo benefícios e melhorias, e muitas vezes não são reconhecidos, como afirma o vereador autor da Lei. “É importante valorizarmos estas pessoas que lutam tanto por suas comunidades.” afirmou Lia Preto.

O vereador Luiz Furlani teve três projetos de lei aprovados pelo plenário. O Projeto de Lei 159/2013 determina que o portal do município deve divulgar as informações sobre os Conselhos Municipais existentes. De acordo com o projeto de lei, dados como a composição dos Conselhos, as formas de contato de seus membros, o cronograma de reuniões e as pautas e atas das reuniões devem ser divulgadas no site da Prefeitura, para facilitar o acesso da população às informações.

Foram ainda aprovados o projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de pipoca e algodão doce em carrinhos devidamente adaptados em áreas de lazer da cidade e o projeto de lei que determina que em locais onde serão realizados espetáculos de diversão haja campanhas de combate ao uso de drogas.

Sessão Itinerante no bairro Santa Rita

O vereador Beleza solicitou e os vereadores aprovaram que a próxima sessão da Câmara seja realizada no bairro Santa Rita de Cássia, no Galpão de Eventos do bairro. “A sessão fará parte do programa da IX Agrofest, que acontece este fim de semana no bairro e permitirá que a população participe mais ativamente do funcionamento da Câmara”, afirmou Beleza.