18:45 - Câmara de Barra Mansa inicia segundo período com extensa pauta

Os vereadores de Barra Mansa reiniciaram, nesta segunda-feira, 11 de agosto, o calendário de sessões na câmara. O reinicio acontece após um breve período de interrupção.  As reuniões do começo do mês de agosto acontecem nesta semana, na segunda e quarta-feira, às 10 horas, mantendo-se o horário habitual das 19 horas nas sessões de terça e quinta-feira.

A primeira sessão do mês de agosto iniciou-se com a fala do presidente da câmara, Marcelo Borges, ressaltando a importância da aprovação de projeto de lei, de sua autoria que obriga a prefeitura a incluir rastreadores em seus veículos oficiais:

“Quinta-feira passada, assisti a uma matéria na TV Rio Sul mostrando que a Prefeitura de Volta Redonda instalou 378 rastreadores em seus veículos oficiais, a um custo de R$20 para cada veículo. E, desde então, já demitiu três funcionários por uso do veículo para fins particulares e por dirigirem em alta velocidade, justificando  a efetividade e a economia da instalação de tais rastreadores. Visão diferente da Prefeitura de Barra Mansa, que vetou projeto de lei de minha autoria, neste sentido” disse o vereador.

O vereador Ueslei da Farmácia  congratulou-se com a  associação de moradores do bairro Vista Alegre pela comemoração de seus 31 anos de atividades, apoiado pelos vereadores Vicentinho e Marcelo Borges. Ueslei  ressaltou que irá apresentar projeto de lei visando incluir  a referida festa no calendário oficial de eventos  do município.

Iniciada a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram, entre outras matérias,  os vetos apostos pelo prefeito a projetos de lei aprovados pelo plenário e encaminhados para sanção.  O projeto de lei  que cria o “Programa Municipal de Inclusão Digital”, de autoria do vereador Rodrigo Drable, obrigando a instalação de uma rede sem fio de internet em toda a cidade, teve o veto mantido integralmente. Já o projeto que institui a “Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos”, assinado pelo vereador Pissula, teve alguns artigos vetados pelo Executivo e mantidos estes vetos pelo plenário.

O Projeto de Lei nº 367/2013, de autoria do vereador Jaime Alves de Almeida, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município, dando poderes à prefeitura de incluir  na Dívida Ativa os proprietários que não cumprirem o que determina o referido projeto, foi aprovado. O vereador Pedrinho, em aparte, destacou a importância da lei, principalmente em decorrência da prevenção da Dengue, que necessita da limpeza continua dos terrenos.

Também aprovado o Projeto de Lei 123/2013, de autoria do vereador Paulo Chuhu, que torna obrigatório às instituições financeiras, estabelecimentos de crédito, correspondentes bancários e congêneres  a afixação de  cartaz orientando os idosos sobre a sistemática utilizada para os empréstimos consignados.

Ao final, o vereador Luiz Antônio Cardoso parabenizou os vereadores, que são advogados, estendendo os parabéns a todos os advogados da cidade, pelo dia deste profissional, comemorado na data de hoje.

A Câmara de Barra Mansa transmite em tempo real suas sessões, que podem ser acessadas pelo site www.camarabarramansa.com.br. E a fim de aumentar a participação popular, a Câmara também tem um serviço de Ouvidoria, onde o cidadão pode participar com reclamações, dúvidas, sugestões, não apenas sobre o trabalho da Câmara, mas sobre o município em geral.  Os números da Ouvidoria são: 0800-0243434 e 3323-0982.