19:40 - ACIAP BM cobra posicionamento da prefeitura sobre cancelamento do PSE

Entidade teme danos diretos à economia do município

Diretores da ACIAP Barra Mansa se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 27, com o secretário municipal de Fazenda, Everton Rezende Costa, e com assessor tributário da prefeitura, Márcio Antunes, para debater o cancelamento da lei municipal que trata do Plano de Suporte Empresarial (PSE). Neste mês de agosto, o governo municipal cancelou os incentivos fiscais e tributários concedidos a 58 empresas instaladas na cidade e está inscrevendo essas empresas na dívida ativa municipal, cobrando o pagamento de imposto retroativo a cinco anos.

Instituído em 2001, durante o mandato do ex-prefeito Roosevelt Brasil, o PSE concedia isenção de até 100% de impostos, como ISS e IPTU, a empresas de produção de bens e prestação de serviços. Aprovado na Câmara de Vereadores, o PSE era direcionado tanto para empresas que desejassem se instalar no município, bem como àquelas já instaladas que investissem na expansão dos negócios.

""Em 2013, o vereador Marcelo Borges denunciou o PSE ao Ministério Público Estadual (MPE) porque o programa fere uma legislação federal que diz que os municípios não podem abrir mão de receita, zerando a alíquota de ISS. Este ano, o MPE orientou a prefeitura a cancelar o plano e a prefeitura assim o fez. Isso pegou as empresas totalmente de surpresa, já que elas estavam dentro da legalidade segundo a legislação municipal"", argumentou o presidente da ACIAP BM, Arivaldo Corrêa Mattos.

Para ele, o cancelamento do PSE e a cobrança de imposto retroativo das empresas vai causar danos diretos à economia do município. ""Essa situação é muito preocupante. Empresários que fizeram investimentos em seus negócios e aqueles que escolheram Barra Mansa para se instalar agora estão inscritos na dívida ativa. Isso pode causar esvaziamento econômico da nossa cidade, visto que as empresas podem sair, levando empregos e renda. Independente do erro da aplicação da legislação ter sido de gestões passadas, o problema recai na nossa economia. Então, esperamos que o governo municipal apresente alternativas às empresas para compensar as perdas"", disse Arivaldo.

O diretor da pasta Comercial da ACIAP BM, Hugo Tavares, também opinou que o governo municipal deve sair em defesa das empresas prejudicadas com o fim do PSE. ""São 58 empresas de pequeno, médio e grande porte que, de uma hora para outra, perderam incentivos fiscais que eram legais, aprovados pela Câmara de Vereadores. Acreditamos que a prefeitura deve se posicionar a favor das empresas, defendendo o desenvolvimento econômico de Barra Mansa e não simplesmente acatando a orientação do MPE. Nosso pedido é que a administração municipal apresente propostas que possam compensar os prejuízos do cancelamento do plano"", disse o diretor.

O diretor jurídico da ACIAP BM, Paulo Cosenza, informou que entidade vai solicitar uma reunião com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e com o prefeito Jonas Marins para expor o problema. ""Também vamos convocar as empresas prejudicadas para um encontro na ACIAP BM para debatermos o que pode ser feito para reverter essa situação. Daremos nosso total apoio aos empresários"", garantiu Cosenza.

Também participaram da reunião na prefeitura os diretores Leomar Gomes, José Maria de Salles e Rafael Milton Teixeira Júnior.