88% das cidades do Sul e Centro-Sul têm situação fiscal difícil ou crítica

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal revela que só Angra e Barra do Piraí conseguiram conceito bom. A capital ficou em primeiro no ranking estadual

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta segunda-feira, dia 1º, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que 85,2% das prefeituras fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. Nas regiões Sul e Centro-Sul, 17 municípios foram analisados e 88% deles apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica. Apenas Barra do Piraí e Angra dos Reis conseguiram conceito bom e entraram no ranking dos dez maiores resultados do estado. Nenhuma foi classificada como excelente. De acordo com a FIRJAN, além das duas cidades, somente Piraí avançou em relação à edição anterior do estudo.

Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade. Não foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. No Rio, foram analisados 54 dos 92 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.

O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). O IFGF do Rio de Janeiro – média das cidades e indicadores – ficou em 0,4817 ponto, acima do IFGF Brasil, que registrou 0,4432.

As cidades do Rio de Janeiro apresentaram IFGF Investimentos menor (0,3285) que a média brasileira (0,4278). As prefeituras fluminenses investiram apenas 6,8% da Receita Corrente Líquida contra tímidos 9% observados no país como um todo. Apesar de classificado como gestão em dificuldade, no quesito Receita Própria (0,4018) os municípios fluminenses tiveram, em média, melhor desempenho que a média nacional (0,2531).

Dos 54 municípios analisados, apenas oito apresentaram boa gestão fiscal. No topo da lista, ficou a capital, seguida de Niterói, Macaé, Maricá, Queimados, Barra do Piraí, Itaboraí e Angra dos Reis. A cidade do Rio se destacou como primeira no ranking das capitais com 0,7908. Obteve pontuação máxima em receita própria – por gerar mais de 50% de seus recursos – e investimentos, devido às obras de infraestrutura para os Jogos Olímpicos. Mas recuou no quesito Liquidez, pois as despesas de 2015 adiadas para pagamento este ano já comprometeram parcela significativa do caixa.

Barra do Piraí e Angra dos Reis obtiveram nota máxima em custo da dívida e liquidez. A primeira teve bom desempenho em relação aos gastos com pessoal e, a segunda, em receita própria. Paraty foi a única cidade do Sul e Centro-Sul Fluminense a conseguir conceito excelente em investimentos, mas recuou significativamente em liquidez e gasto com pessoal.

Entre os cinco indicadores analisados, a liquidez exibiu os maiores contrastes da região. Além de Barra do Piraí e Angra dos Reis, Itatiaia, Pinheiral, Rio Claro e Areal apresentaram nota máxima no indicador, enquanto Barra Mansa, Três Rios, Resende e Porto Real encerraram o ano com mais dívidas a pagar do que recursos em caixa. Nenhuma cidade das regiões Sul e Centro-Sul apresentou pontuação máxima, porém, Areal e Engenheiro Paulo de Frontin receberam nota zero, por registrarem despesas de pessoal acima do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os elevados gastos com pessoal, aliados aos baixos investimentos e à baixa arrecadação própria foram decisivos para que Engenheiro Paulo de Frontin apresentasse a pior nota entre os municípios do Sul e Centro-Sul Fluminense.

Uma das maiores cidades da região do Sul Fluminense, Resende piorou seu desempenho em relação à avaliação anterior: houve queda nos indicadores Investimentos, Gastos com Pessoal e Liquidez, que obteve pontuação zero. Três Rios, o município mais desenvolvido do Centro-Sul, também figura na parte debaixo do ranking estadual com a 46ª colocação entre as 54 cidades analisadas. O município também apresentou baixo nível de investimentos e liquidez zero no estudo. Ambas cidades foram classificadas como gestão fiscal crítica.

Volta Redonda, Valença, Quatis, Mendes, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian não encaminharam até 12 de julho as suas contas para a Secretaria Nacional do Tesouro e, por isso, não puderam ser avaliadas.

Situação das contas públicas
municipais brasileiras é a pior em dez anos

O IFGF revela que 87,4% das prefeituras brasileiras estão em situação fiscal difícil ou crítica. As condições de apenas 12,1% das cidades são boas e de 0,5% de excelência. De acordo com o estudo, o cenário das contas públicas municipais é o pior da série histórica do índice, iniciada há dez anos. A Federação das Indústrias ressalta que o problema é estrutural e semelhante ao enfrentado pelos governos estaduais e federal: está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios – especialmente com o funcionalismo, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits.

Nesta edição do estudo, o IFGF Brasil – média de todas as cidades e indicadores, registrou 0,4432 ponto. O indicador de Receita Própria do índice atingiu 0,2531 ponto, ratificando a crônica dependência dos municípios em relação às transferências estaduais e federais. Mais de quatro mil cidades não foram capazes de gerar nem 30% de suas receitas. O IFGF Gastos com Pessoal atingiu 0,4743 ponto, o pior resultado da série histórica do estudo, o que significa que os municípios nunca tiveram seus orçamentos tão comprometidos com o funcionalismo público. Nesta edição, 740 cidades ultrapassaram o teto de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para essas despesas – em 2007 eram 115. Mantido o padrão da última década, nos próximos cinco anos mais de mil prefeituras romperão esse limite estabelecido pela LRF.

Esse cenário se refletiu sobre o IFGF Investimentos, que ficou com 0,4278 ponto, e sobre o IFGF Liquidez, que fechou com 0,4429 ponto, também os menores níveis em dez anos. Os dois resultados confirmam o corte de investimentos - em saneamento básico, escolas e hospitais de qualidade, por exemplo - e a inscrição de “restos a pagar” como os principais instrumentos de ajuste das contas dos municípios. Em 2015, em média, as cidades viraram o ano com 57,6% do caixa comprometido com despesas do exercício anterior. Foram 1.450 cidades iniciando 2016 “no vermelho”. Já o indicador Custo da Dívida ficou com 0,8358, mostrando que a dívida com a União não é um problema para a grande maioria das cidades.

No ranking geral do IFGF, os municípios mais bem avaliados são Ortigueira (PR), que com 0,9570 ponto ocupa a primeira posição, seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta (MT), Bombinhas (SC), Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP), Cláudia (MT) e Matinhos (PR).

Nordeste concentra os
menores IFGFs do país

Na lista dos 500 menores IFGFs do país estão 384 municípios do Nordeste. No lado oposto, entre os 500 maiores resultados, estão 227 cidades da região Sul. De acordo com o Sistema FIRJAN, o IFGF Liquidez é o que apresenta as maiores distorções entre os piores e melhores colocados no ranking. Enquanto 425 dos 500 últimos colocados receberam nota zero nessa vertente, entre os 500 primeiros apenas seis cidades estão nessa situação.

A forma como os municípios alocaram seus recursos entre despesas correntes e investimentos também foi fator determinante para que se situasse no topo ou no final do ranking. Entre as 500 cidades mais bem avaliadas, o percentual médio dispendido com a folha de pagamentos do funcionalismo público foi de 48% da Receita Corrente Líquida, em contraste com os 65% observados entre os 500 últimos colocados.

De acordo com o estudo, a maior rigidez do orçamento decorrente do elevado compromisso com a folha de pagamentos limita os investimentos em melhorias para os cidadãos. Prova disso é que os 500 municípios mais bem colocados investiram, em média, 15% de suas receitas, ao passo que as cidades do extremo oposto do ranking investiram apenas 4%.

Em relação ao IFGF Receita Própria, o baixo nível do indicador nos dois grupos mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive de muitos dos municípios que estão nas 500 primeiras posições do ranking, ainda que em menor intensidade. Já os juros e amortizações são problema para poucas cidades, especificamente para as grandes.

Rio de Janeiro é a
capital com o melhor IFGF

Na primeira posição do ranking das capitais está o Rio de Janeiro, que obteve 0,7908 ponto, seguido de Rio Branco, com 0,7750. Os dois municípios comprometeram pouco do orçamento com gastos rígidos e destinaram boa parcela da receita para investimentos. Salvador, Boa Vista, Fortaleza e São Paulo completam o grupo de capitais que ficaram entre os cem maiores IFGFs do Brasil.

Na média, no entanto, a situação das contas públicas das capitais também é a pior dos últimos dez anos, com o IFGF Gasto com Pessoal, o IFGF Liquidez e o IFGF Investimentos atingindo os valores mais baixos desde 2006. A queda das receitas correntes confrontou-se com a elevada rigidez dos orçamentos com gasto com pessoal. Com isso, as capitais aumentaram o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos.

Diante desse cenário, houve corte maciço dos investimentos e postergação de despesas via “restos a pagar”, exatamente como tem ocorrido com os estados e o governo federal. De acordo com a análise, nunca se observou um nível tão baixo de investimentos e tão elevado volume de restos a pagar entre as capitais brasileiras.

De acordo com o Sistema FIRJAN, toda a análise do IFGF contribui para a execução das ações para o aprimoramento das contas públicas, previstas no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025. Entre as propostas está a redução das vinculações obrigatórias do orçamento nas três esferas do governo, de forma a aumentar o poder de reação dos gestores à conjuntura econômica e permitir que a sociedade rediscuta as prioridades na destinação dos tributos arrecadados. Além disso, IFGF permitirá a todo cidadão acompanhar a situação das contas públicas da sua cidade.