A Advocacia Preventiva nas Questões Trabalhistas
"Inegável que nosso país é conhecido como um dos mais rígidos e protecionistas no que tange aos direitos trabalhistas, obrigando que as empresas façam verdadeiros milagres para suportarem os elevados encargos sociais em detrimento de um faturamento cada vez mais diminuto.
Pode-se dizer que nossos empresários são verdadeiros heróis, uma vez que nadam contra a corrente diariamente. Em que pese a grande dificuldade de sobrevivência nos dias atuais, notadamente pela pressão imputada pelo próprio Governo Federal, mecanismos existem no sentido de minorarmos o máximo possível os prejuízos. Diz-se prejuízos, por causa da notória inexistência de medidas concretas de apoio à classe empresarial, principalmente às pequenas e médias empresas.
A advocacia preventiva é fator crucial de apoio que não pode faltar
nestes tempos de turbulência. Lamentavelmente, riscos não mais poderão ser corridos, sendo certo que o meio corporativo deverá buscar meios de conhecer o caminho a ser trilhado, bem como as estratégias jurídicas que poderão ser utilizadas a seu favor. Não tenham dúvidas de que a tomada de uma decisão ou mesmo a efetivação de um ato sem a devida assistência poderão levar a empresa a um caminho sem volta.
"De fato as leis são rigorosas, mas não podemos negar a existência de grande leque de opções para empresários não se aventurarem a riscos desnecessários ou mesmo para salvaguardar empregadores de prejuízos irreparáveis.
Assim, com base na própria legislação trabalhista o advogado que milita na área poderá instruir as empresas a fazerem uso de medidas preventivas evitando, desde autuação pelo Ministério do Trabalho, até propiciar munição aos advogados na elaboração da melhor defesa.
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