Alerj aprova projeto do deputado Marcelo Cabeleireiro

Proposta prevê a criação de incentivo para setor moageiro de trigo

O projeto de lei 3.475/20, de autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde da última quarta-feira (15). A proposta prevê a criação de um regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo e será enviada para sanção do governador Cláudio Castro.

De acordo com o texto, deverá ser criado crédito presumido nas operações de saídas interestaduais, de modo que a carga tributária efetiva seja de 1%, além do diferimento do ICMS na compra e importação de trigo. As indústrias que aderirem ao regime deverão renunciar a qualquer outro incentivo e não poderão vender o produto diretamente ao consumidor final. A proposta prevê que o benefício seja concedido até 31 de dezembro de 2032.

Marcelo Cabeleireiro lembra que o projeto foi tema de uma audiência pública realizada no início deste ano com representantes do Sindicato das Indústrias de Trigo dos Estados do Rio e do Espírito Santo (Sinditrigo), da FIRJAN e da Secretaria Estadual de Fazenda. “Sabemos da necessidade dessa lei, pois as indústrias de farinha de trigo do Estado do Rio estão enfrentando dificuldade devido à entrada de farinhas e misturas de outros estados e da Argentina”, ressaltou o autor.

Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que o Rio de Janeiro já contou com várias indústrias do segmento e hoje está em atividade apenas os Moinhos Cruzeiro do Sul e Bunge Alimentos. “As indústrias moageiras perderam 50% da capacidade de comercialização por motivos tributários, já que para aquisição do produto de outros estados há crédito de ICMS para varejista e atacadista de 7 a 12%. Para comprar das indústrias fluminenses, o crédito é de 0%”, alertou Marcelo.

Na ocasião da audiência, o gerente jurídico tributário da FIRJAN, Rodrigo Barreto, ressaltou que o projeto aumenta a competitividade da indústria, possibilitando geração de emprego e renda, além de aumentar a arrecadação do estado em 1,6% do valor das operações de vendas dos moinhos fluminenses. “O Rio de Janeiro tem uma economia muito forte, somos a terceira maior população do país, mas nosso saldo anual é o pior entre todos os estados, tivemos um déficit muito grande”, ressaltou, ao defender a proposta do deputado Marcelo.

O vice-presidente do Sinditrigo, Niveo Maluf, também defendeu a criação do regime tributário como uma forma de promover equidade entre as indústrias do setor. “Não é justo que o estado tenha um déficit tão grande. Temos dois moinhos com capacidade instalada de 60 mil toneladas por mês, mais que a demanda atual que é de 50 mil toneladas. Mesmo assim, o mercado é abastecido em 70% de fora do estado”, concluiu.
Marcelo Cabeleireiro conta agora com apoio do governador, que terá 15 dias para avaliar o projeto.