Alerj discute atualização de leis voltadas para animais domésticos

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizam, na próxima segunda-feira (20/05), às 14h, audiência pública para debater a legislação sobre cães bravos, bem como o abandono destes animais. O objetivo é discutir formas de aprimorar a lei sobre o tema e, principalmente, fazer valer a que já está em vigor.

O debate foi provocado após recentes casos como o da escritora que perdeu braço e orelha após ataque de pitbull em Saquarema; a morte de um idoso em Natividade, também atacado por um pitbull, além do ataque de cão da mesma raça a um promotor de Justiça que acompanhava uma operação de demolição de imóveis irregulares na Ilha da Gigoia, na Barra da Tijuca. O animal foi morto a tiros.

“A sucessão de casos demonstra que precisamos discutir o aprimoramento da legislação e a fiscalização do que está em vigor. É fundamental para preservar a integridade física e a vida humana e dos próprios animais”, explica o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.

De acordo com a lei estadual 4.597, de 16 de setembro de 2005, cães das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller só podem circular por locais públicos, como ruas, praças, jardins e parques, se conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, sempre com guias equipadas com enforcador e focinheira apropriados. A lei também determina que a permanência desses animais é vetada nas praias e que, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os animais da raça pitbull ou dela derivada é obrigatória.

A CCJ da Alerj, presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União), e a Comissão de Defesa dos Animais convidaram para a audiência representantes das secretarias de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, além de Ministério Público e Defensoria Pública.