Alíquota de ICMS: Pinheiral sedia encontro com autoridades e empresários para debater o tema

A Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promoveu, na última segunda-feira, 19, no auditório do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), o Encontro de secretários e gestores de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Rio de Janeiro, para tratar sobre a Lei Estadual de Incentivos Fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro reuniu autoridades, empresários e representantes de indústrias para um debate sobre as ações do Governo do estado do Rio de Janeiro, a respeito dos decretos em vigor no estado de São Paulo que reduzem a alíquota do ICMS de 18% para 3% para as indústrias fabricantes de embalagens metálicas.



Estiveram presentes na reunião, o prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Vinícius Farah , de Estado de Turismo e autor da Lei do Aço, Gustavo Tutuca, de Desenvolvimento Econômico de Pinheiral, Júlio Barbosa, de Finanças, Wanderson Siqueira, Esporte, Cultura, Lazer, Juventude e Turismo (SEMECULT), Aline Gouvêa, o prefeito de Quatis Aluísio d’Elias, além dos deputados estaduais Tande Vieira e Anderson Moraes, vereador Rodrigo Furtado, representantes das empresas Sebrae, Aproaço, Metalsul, Firjan e empresários da região.



O prefeito Ednardo Barbosa, destacou a importância do encontro e que a intenção foi debater e tirar dúvidas sobre o assunto.



- A principal arrecadação do nosso município tem vindo das indústrias aqui instaladas, sendo em sua maioria, do ramo do aço. Precisamos entender o que o governo do Rio de Janeiro vai fazer a respeito dos decretos que estão em vigor na cidade de São Paulo. Nossa meta continua sendo alavancar o crescimento econômico de Pinheiral, com a instalação de novas empresas e, consequentemente, inserir cada vez mais no mercado de trabalho os moradores da cidade, oportunizando assim, experiências e mão-de-obra qualificada dentro do próprio município - afirmou o prefeito.



De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pinheiral, Júlio Barbosa, conseguir reunir as autoridades para discutir o tema com relação aos decretos foi fundamental.



- É uma pauta muito importante não só para Pinheiral, mas para toda a região. Por estarmos perto de uma das empresas mais conhecidas que é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que acarretou a vinda de empresas do aço que se instalaram em nosso município. A nossa preocupação é que em decorrência da redução da alíquota do ICMS para as indústrias no estado de São Paulo, as empresas deixem a cidade de Pinheiral e migrem para o outro estado, o que pode causar diminuição de emprego e arrecadação - disse o secretário.



O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah, disse que o decreto não pode ferir o pacto fiscal federal e aproveitou para “tranquilizar” os empresários sobre os decretos.



-Nós, como representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, estamos trabalhando juntos com a Justiça e o poder legislativo para trilharmos o caminho correto. A guerra fiscal sempre acontecerá, mas o importante é que o Estado do Rio sabe a importância do setor metalmecânico. O momento não é de alarde, porque a situação não irá para frente a ponto de atrapalhar as cidades - frisou.



O secretário de Estado de Turismo e Deputado estadual, Gustavo Tutuca, autor da Lei 8.960/20, a conhecida Lei do Aço, afirmou que essa discussão e esses esclarecimentos são importantes para que as empresas possam ter clareza sobre a legislação, já que a lei é mais uma forma de facilitar a vinda de empresas para a região. Tutuca ressaltou que durante os seus 12 anos de mandato acompanha a luta pelos benefícios fiscais no estado.



- Desde a sua criação, a 6979, a lei que concede benefício fiscal aos municípios, já sofreu muitas alterações, principalmente porque ela é focada na questão territorial. Já a Lei 8960/20, a Lei do Aço, de minha autoria, concede regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metalmecânico instaladas no estado, beneficiando toda a cadeia do setor nos 92 municípios - destacou o secretário.