Audiência pública presta contas sobre gastos e investimentos da prefeitura de Quatis

        O montante de recursos financeiros arrecadado pelo Município, através do pagamento de impostos por parte do cidadão, além das transferências realizadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, durante os quatro primeiros meses deste ano, estão entre as informações que vão ser passadas à população na audiência pública prevista para a próxima quarta-feira, dia 31 de maio, às 10 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

Promovida pela Prefeitura de Quatis, através da Controladoria Geral do Município, a audiência pública vai destacar ainda os investimentos feitas pela administração municipal de janeiro a abril de 2017. O prefeito Bruno de Souza (PMDB) ressalta que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos provenientes dos impostos e taxas tem duas importâncias básicas.
Inicialmente, no seu entendimento, o encontro “representa um dos meios por meio do qual o poder público cumpre o preceito constitucional de manter a população informada sobre as receitas e despesas do Município”. Bruno frisa ainda que, durante as audiências públicas, “a prefeitura tem outra oportunidade de ouvir os anseios do cidadão e explicar o que pode realizar com a disponibilidade financeira existente”. O prefeito e os secretários municipais vão participar da audiência pública desta quarta-feira, cuja coordenação caberá à controladora geral do Município, Maria Elisa Maia Marins.
        - Cada centavo aplicado em obras e serviços pela Prefeitura de Quatis vem do recolhimento de impostos e taxas. O povo tem o direito de saber como a administração pública administra o seu dinheiro e a prefeitura tem o dever de prestar contas ao cidadão. Friso a importância da participação dos moradores de Quatis em todas as audiências públicas para o exercício pleno da cidadania – disse Bruno.
        Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas voltadas a prestação de contas sobre o cumprimento das metas fiscais deve apresentar os números relacionados aos três quadrimestres do ano, isto é, aos períodos de janeiro a abril, de maio a agosto e de setembro a dezembro. A legislação estabelece ainda que estes encontros precisam ser realizados até o final dos meses de maio (primeiro quadrimestre), setembro (segundo quadrimestre) e fevereiro (terceiro quadrimestre do exercício financeiro anterior).
        - Na audiência pública, entre outras informações, os moradores de Quatis tem a oportunidade de saber o montante da previsão orçamentária arrecadado no período, e em quais ações os recursos provenientes da receita foram aplicados. Considero importante lembrar também o cidadão tem vez e voz durante as audiências públicas. A prefeitura abre um espaço do encontro para as perguntas dos moradores. E dessa forma, os moradores podem esclarecer dúvidas, manifestar opiniões e até mesmo expressar os seus anseios no que diz respeito aos investimentos públicos – disse a controladora Maria Elisa.