Barra Mansa é a primeira cidade do Brasil a oferecer o Alvará Instantâneo

Programa vai agilizar e desburocratizar o negócio do microempreendedor individual

A prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou no início do mês o programa Alvará Instantâneo para desburocratizar o serviço de emissão de alvarás para MEI's (microempreendedores individuais). Barra Mansa é o primeiro município do país a implementar o serviço, que vai liberar o documento, em caráter definitivo, no ato da solicitação junto ao CATEI (Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual).
Representantes de entidades empresariais participaram do lançamento e falaram da importância da desburocratização na abertura de uma empresa. “A burocracia atrapalha muito o desenvolvimento econômico do país. Ter uma ação que acelere o processo de abertura de uma empresa é de absoluta importância. Isso é bom para Barra Mansa e para o empreendedor individual, que já pode iniciar o seu negócio de forma rápida”, disse o presidente da CDL-BM (Câmara de Dirigentes Lojistas), Alício Camargo.
Para o presidente da Aciap do município, Arivaldo Corrêa Mattos, esse é um passo importante, pois após a desburocratização para os microempreendedores, a ação pode beneficiar, a médio e longo prazo, os pequenos empresários também. “Um passo muito importante rumo ao desenvolvimento está sendo dado hoje. O tempo é pequeno para quem está iniciando um negócio e qualquer demora na emissão de documentos já é prejuízo. Parabenizo o secretário Tuca e toda a sua equipe pelo belo trabalho”, ressaltou.""Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio César e Silva, o Tuca, a emissão instantânea do alvará foi implementada a partir do decreto Nº 7998, de 04 de março de 2015. O documento dispõe da listagem das atividades consideradas de baixo risco, denominadas de FAMÍLIA 1. ""São aproximadamente 200 atividades que possibilitam a inclusão do microempreendedor no mercado formal, exatamente no ato da sua inscrição com recebimento do seu CNPJ e alvará de funcionamento”.
Tuca também informou que o alvará não isenta a fiscalização. “É uma forma mais rápida de emissão da documentação, mas a fiscalização vai funcionar da mesma forma”, afirmou, acrescentando ainda que “o intuito é fazer de Barra Mansa referência nacional em políticas de Desenvolvimento Econômico”.
“Temos proporcionado um ambiente qualificado, com clima positivo para instalação de empresas na cidade. Estamos preparados para atender a todos os níveis de empresa. Temos o CATEI para atender o Micro empreendedor Individual em todas as suas demandas, principalmente com cursos de qualificação e desburocratização”, Tuca (Secretário de Desenvolvimento Econômico).
Outro programa criado pela pasta e que é de grande importância para a cidade é o “BM Investe” – Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa - que é a porta de entrada dos investimentos na cidade e que tem condição de atender às pequenas, médias e grandes empresas. Entre outras atividades, essa instituição irá realizar operações de atração de investimentos e administrar Distritos Industriais, já em pleno funcionamento. “Viramos a página e estamos um passo à frente em políticas de desenvolvimento municipal”, comemorou o secretário.