Barra Mansa prorroga prazo de 100% de isenção no Refis

Contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento da Gerência de Arrecadação Fazendária para fazer solicitação

A prefeitura de Barra Mansa prorrogou o prazo de anistia de 100% de juros, multa e correção monetária para contribuintes que estão em débito com o município, através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A regularização de impostos, taxas, contribuições e tarifas, inclusive contas do Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), poderá ser feita até o dia 11 de outubro, em cota única ou parcelada em três vezes. A medida foi adotada pela secretaria municipal de Fazenda devido a grande procura pelo programa nos últimos dias.
       
A partir de agora, o calendário de regularização através do Refis fica da seguinte forma: para obter a anistia de 100% do valor de multa, juros e correção, o contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento da Gerência de Arrecadação Fazendária até o dia 11 de outubro. Após essa data, o contribuinte em débito pode pagar a dívida com anistia de 90% de multa, juros e correção, com parcelamento em duas vezes, até o dia 11 de novembro. De 11 de novembro a 11 de dezembro, o cidadão pode regularizar a situação com anistia de 80% de multa, juros e correção, pagando em cota única.

Em todos os casos, o cidadão deve fazer o requerimento no setor de atendimento da Gerência de Arrecadação Fazendária, no Campla (Centro de Administrativo Prefeito Luiz Amaral), situado na rua Luiz Ponce, nº 263, no Centro. O contribuinte deve apresentar comprovante de residência, RG e CPF. Para facilitar o atendimento, a secretaria municipal de Fazenda pede que, caso possível, o cidadão leve o espelho do carnê do IPTU.

"Aproveito para agradecer à Câmara Municipal pela parceria. Os vereadores aprovaram rapidamente a alteração dos prazos. Nosso objetivo é beneficiar ainda mais os contribuintes de Barra Mansa. Nesses tempos de crise, vamos usar o dinheiro arrecadado com o Refis para investir em serviços e projetos para a população", frisou o secretário municipal de Fazenda, Everton Rezende, acrescentando que a expectativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 7 milhões com o Refis até o final do ano.