Betinho Albertassi consegue aprovação de projeto para beneficiar autistas de Volta Redonda

Uma em cada 44 crianças tem autismo no Brasil. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir com outras pessoas. Preocupado com o bem estar dessas pessoas, o vereador Betinho Albertassi apresentou o Projeto de Lei nº 0136/2021, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Volta Redonda.

A carteira garante atenção integral, prioridade no atendimento em geral e prioridade no acesso a serviços públicos. A medida regulamenta em âmbito municipal a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979), que leva o nome do filho do apresentador Marcos Mion e reconhece importantes direitos dos portadores de autismo.

A presidente da Apadem, Márcia das Candeiras, apoia a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. "Isso vai ajudar muito na realização de levantamentos quantitativos para o desenvolvimento de ações em prol dos autistas de Volta Redonda", destacou.

A carteira deverá ser expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com a CID correspondente, além de documentos pessoais e dos pais ou responsáveis legais, caso necessário.

O parlamentar comemorou a aprovação da Lei na Câmara Municipal e ressaltou que a carteira da Pessoa com Autismo é um anseio de muitas famílias, pois a documentação facilitará o acesso às políticas públicas.

"A carteirinha vai facilitar a identificação das pessoas autistas em Volta Redonda para que elas tenham seus direitos assegurados, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tem contato direto”, disse Betinho Albertassi.

O Projeto de Lei segue agora para o Prefeito Antônio Francisco Neto, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.