BM: Emenda Supressiva de autoria do vereador Wellington Pires é aprovada

Durante a sessão desta quinta-feira, dia 28, foi aprovada a emenda de autoria do vereador Wellington Pires (PP) que visa suprimir o artigo 1º da Mensagem 039/2017, de autoria do Poder Executivo. O texto original do referido artigo dispunha sobre alteração no desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), passando a variar entre 1 e 30%. Com a emenda apresentada, o desconto fixo de 30%, em vigor atualmente, foi mantido. “Propus a emenda supressiva do texto justamente para que possamos garantir o que o Código Tributário Municipal (CTM) já prevê: desconto de 30% no IPTU em Barra Mansa”, ressaltou o vereador. A Mensagem 039, que previa alterações do CTM, também foi aprovada na sessão.