BM: Ordem Pública interdita Casa Noturna na Vila Nova

Reclamações de moradores foram fundamentais para comprovar que estabelecimento funcionava de maneira incorreta; Alvará concedido era para bar com musica ao vivo, no entanto, no local foi instalada uma boate



A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, por meio da Gerência de Posturas, interditou na manhã desta segunda-feira, dia 13, a Casa Noturna Mistureba, localizada na Rua Major José Bento, na Vila Nova. A operação teve como objetivo o cumprimento do Decreto da Lei de Contravenções Penais n° 3688/41 art. 42, que trata da perturbação do sossego alheio.

Na operação, os agentes de fiscalização detectaram que os responsáveis pelo estabelecimento estavam descumprindo as determinações expressas no Alvará de Funcionamento. É o que detalha o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani.

- Há cerca de dois anos, os responsáveis solicitaram licença para o funcionamento de um bar, com música ao vivo. No entanto, o estabelecimento vinha atuando como bar e boate, trazendo muitos incômodos aos moradores das imediações. Comprovado o desvio de finalidade, a Secretaria emitiu multa no valor de R$ 908,00, interditou o local e vai proceder com a cassação do Alvará – explicou Furlani.

O secretario disse ainda que qualquer cidadão pode enviar sua reclamação sobre a perturbação da ordem e o funcionamento irregular de bares e afins, através do telefone (24) 3322-7817, de 2° a 6° feira, das 8 às 17 horas. As operações são realizadas de maneira sistemática, visando garantir tranquilidade à população. “A função da prefeitura é orientar e fiscalizar os estabelecimentos no cumprimento das leis”, ressaltou o secretário.

GERÊNCIA DE POSTURA – O órgão atua na regularidade das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, opera por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia.