Câmara de Barra Mansa aprova parcelamento de dívida da Prefeitura com a Light

Com 12 votos favoráveis e 5 contrários a mensagem do Executivo, solicitando autorização para parcelamento de dívida de mais de R$3 milhões, foi aprovada na noite de segunda-feira.
A Câmara de Barra Mansa realizou sessão nesta segunda-feira, 30 de maio, para analisar a mensagem do Executivo que solicitava o parcelamento de débito do município com a concessionária de energia elétrica. A dívida, no valor de R$ 3.504.809,01, se refere ao serviço de iluminação pública, prestado pela Light, de maio de 2015 a janeiro deste ano. O Executivo solicitou o parcelamento da dívida em 36 vezes, gerando juros de R$700 mil. Com 12 votos a 5, o parcelamento foi aprovado pelos vereadores.

Os parlamentares Luiz Furlani, Marcelo Borges, Rodrigo Drable, Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho, e José Luiz Vaneli, presidente da Câmara, registraram voto contrário à mensagem. José Luiz Vaneli mesmo não tendo necessidade de votar, por ser presidente, registrou sua posição contrária à aprovação do parcelamento. O vereador Marcelo Borges, membro da Comissão de Justiça, fez ressalva contrária ao parecer da comissão, questionando juridicamente o parcelamento, por ultrapassar o mandato atual do prefeito.

O vereador Luiz Furlani afirmou que o Executivo transferiu a responsabilidade pela suspensão do fornecimento de energia elétrica no prédio da prefeitura para a Câmara Municipal.

-Por incompetência do Executivo, hoje temos que decidir se a luz volta ou não aos prédios da prefeitura, colocando sob responsabilidade desta casa um erro deles. A mensagem está em tramitação na Câmara, passando pelas comissões necessárias, totalmente de acordo com o prazo legal. A prefeitura não assume seus erros e imputa à Câmara a responsabilidade do corte de luz, escolhendo um culpado para justificar a má gestão – afirmou Furlani.

O presidente da Câmara, vereador José Luiz Vaneli, destacou que a mensagem discutida na sessão se refere à dívidas de iluminação pública.

-Hoje estamos votando o parcelamento da dívida em iluminação pública e não dos prédios do Executivo. Este parcelamento extrapola o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e endivida ainda mais a prefeitura – salientou o presidente.

Para o vereador Luis Antônio Cardoso, a aprovação do parcelamento garante a continuidade dos serviços da prefeitura.

-Depois que a mensagem chegou a esta casa tivemos uma reunião com o secretario de fazenda, que é sempre elogiado por sua eficiência, para esclarecer a situação. E todo mundo sabe que o valor da conta de energia subiu muito nos últimos meses, devido à crise hídrica que vivemos, como a cidade vai andar sem energia na prefeitura. Eu não quero o pior para minha cidade, então o parcelamento é necessário, várias empresas passam por isso. Temos que pensar na cidade em primeiro lugar, por isso, sou a favor do parcelamento – defendeu Luis Antônio.

O vereador Marcelo Borges afirmou que realmente o município está endividado, mas o parcelamento deveria ser realizado até o final do mandato do atual prefeito.