Câmara de Barra Mansa implanta processo legislativo eletrônico

Objetivo é tornar o andamento das proposições dos vereadores mais ágeis e transparentes

A próxima legislatura da Câmara Municipal de Barra Mansa será marcada pela entrada definitiva da casa legislativa na era da informação. Isso porque os vereadores aprovaram nesta terça-feira a implantação do processo eletrônico legislativo. A medida vem trazer ainda mais transparência para a câmara, em um processo que se iniciou com a mudança do site e reformulação do Portal da Transparência da casa. O presidente em exercício destaca a participação da mesa executiva e dos vereadores na implantação desses procedimentos.

-O processo legislativo eletrônico está sendo implantado na Câmara de Barra Mansa porque a mesa executiva e os vereadores desta legislatura assumiram uma postura de transparência. Este ano, foi formada uma comissão com funcionários da câmara e o diretor da secretaria para realizarem um estudo sobre o processo eletrônico. Eles participaram de oficinas do Senado sobre o assunto. Estamos preparados para mais essa mudança que vai trazer benefícios para os vereadores, para o município e para a população- afirma Luís Antônio Cardoso, ressaltando a participação da mesa executiva na elaboração e aprovação do processo eletrônico, em especial dos vereadores Elias Barbosa Romeiro e Wellington Pires, principais apoiadores do projeto.

As proposições dos vereadores eleitos para a próxima legislatura já serão inseridas no sistema do processo eletrônico. A resolução prevê que essas proposições sigam um modelo específico. Para que todas as adaptações sejam realizadas e todo o corpo da câmara, incluindo vereadores e assessores sejam treinados para a utilização do sistema, foi dado um prazo até 31 de dezembro de 2021 para total implementação do processo eletrônico.

Além da agilidade e transparência, o uso do novo sistema irá trazer uma gestão mais eficiente e com responsabilidade ambiental dos pedidos dos vereadores, sem a utilização de pilhas de papéis. A população terá acesso à tramitação de uma proposição do vereador, acompanhando todo o andamento pelo site. Os vereadores passarão a ter um endereço de e-mail oficial, que será disponibilizado também para a população entrar em contato com o parlamentar.

O SAPL(Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), sistema que será utilizado pela câmara para gestão do processo eletrônico, é totalmente gratuito e disponibilizado pelo Senado Federal, que também realiza oficinas de treinamento e atualização para os servidores. O SAPL já é utilizado em muitas câmaras municipais pelo país, incluindo da região sul fluminense.