Câmara de Porto Real aprova criação do Fundo Municipal de Educação

Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, durante sessão extraordinária

Os vereadores de Porto Real foram convocados para mais uma sessão extraordinária na Casa de Leis. Na reunião que aconteceu nesta segunda-feira, 26, os parlamentares realizaram a segunda discussão e última votação do projeto de lei nº 104/2021, que trata sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), atendendo ao pedido de urgência feito pelo chefe do Executivo. O texto original foi votado e aprovado, por unanimidade, e agora segue para sanção do prefeito.

A criação do Fundo Municipal de Educação permitirá o aperfeiçoamento da gestão da Educação Pública. Sua finalidade é captar e aplicar recursos na implantação da política educacional, em outras iniciativas destinadas à educação e ao cumprimento dos objetivos do Conselho Municipal de Educação, visando sempre à melhoria contínua do processo educacional trabalhado no município.