Câmara de Porto Real aprova Revisão do Plano Pluri Anual

A Câmara de Porto Real aprovou o Projeto de Lei de Revisão do Plano Pluri Anual2014 – 2017, relativo aos anos 2016 e 2017 do Executivo.
A presente revisão apresentada pelo Executivo se fez necessária devido a readequação orçamentária frente à queda na arrecadação, bem como nos repasses dos governos Federal e Estadual.
As Comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento da Câmara de Porto Real apresentaram parecer favorável.
Para o presidente da Casa de Leis de Porto Real, Gilberto Caldas, a medida se faz necessária devido à queda da arrecadação do município.
“Estamos vivendo uma nova realidade na qual é preciso que todos se adéquam. A revisão do Plano Pluri anual virá em boa hora e assim programas, ações e metas poderão ser melhor trabalhadas para os próximos anos”, disse.
Dessa forma, a partir de agora, integram a lei nº 472 de 8 de julho de 2013 os anexos Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro e o Demonstrativo de Metas e Ações por Fonte. A revisão do Plano Plurianual 204/2017 compreende a realização dos ajustes necessários à flexibilização governamental e atualização de programas, ações e metas financeiras para os próximos anos.
Assim, fica o poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibiliza-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivas na lei orçamentária anual.