Câmara de Porto Real encerra os trabalhos legislativos de 2021

Após um ano de trabalhos intensos e grande volume de proposituras em tramitação, chega ao fim o primeiro período legislativo ordinário da 7ª legislatura da Câmara de Porto Real, sob a presidência do vereador Carlos Antônio de Lima, popularmente conhecido como Carlinho Tchaia (Avante). Carlinho assumiu o comando da Casa em janeiro, em uma composição que inclui Juan Pablo (Cidadania) como 1º vice-presidente; Fábio Maia (DC) como 2º vice-presidente; Renan Márcio (PSD) como 1º secretário e Ronário de Souza (PSDB) como 2º secretário.

Na última sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 29, a Câmara Municipal finalizou a apreciação de matérias relevantes e que ainda aguardavam andamento neste ano. Foram deliberados em segundo turno, quatro projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles, o PL nº 107/21, referente à Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2022. A LOA e todos os demais projetos incluídos na pauta (PL 108/21, 110/21 e 111/21) foram aprovados por unanimidade de votos.

Segundo o presidente, “A LOA é o texto que define como o governo vai poder gastar o dinheiro público ao longo do próximo ano, por isso esta lei costuma ser minuciosamente analisada e votada pela Câmara. Para o ano de 2022, a Prefeitura soube construir um orçamento real e equilibrado. Fomos favoráveis ao texto original e acolhemos a proposta do Executivo de maneira unânime. Vale lembrar que o material já se encontra disponível para consulta, na página oficial da Câmara”, explicou Carlinho. O presidente ainda agradeceu a parceria e o comprometimento de todos os servidores e vereadores. "Agradeço o empenho de todos e que em 2022 possamos retornam com ânimos renovados, visando sempre o crescimento da cidade e o bem estar da população”, acrescentou.

Também foi discutido e votado em segundo turno o projeto de decreto legislativo nº 01/2021 que dispõe sobre o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) referente à aprovação das contas do governo municipal relativo ao exercício de 2019. O parecer técnico do TCE obteve nove votos contrários, uma abstenção e um voto favorável, ficando assim rejeitado pela maioria.

A 75ª sessão foi transmitida em tempo real pelo site oficial do Legislativo e contou com a presença física e virtual dos onze vereadores. Além dos parlamentares que compõem a mesa diretora, também estiveram presentes no plenário, os vereadores Luis Fernando da Silva (PSD), Fernanda Emerenciano dos Santos (PDT), Cláudio Luis Guimarães (PTB) e Diego Graciani (Cidadania). O vereador Elias Vargas (PRTB) participou pelo aplicativo de videoconferência.



RECESSO PARLAMENTAR
Começa nesta quinta-feira, dia 30, o período de recesso parlamentar dos vereadores de Porto Real. Durante este período, previsto no regimento interno, a Câmara deixa de realizar as suas reuniões ordinárias, mas continua de portas abertas para receber a população. Em virtude das comemorações de fim de ano, o expediente interno e externo na sede administrativa, nos gabinetes dos vereadores e na Casa de Acessibilidade será interrompido somente nesta sexta-feira (31), retornando os atendimentos na próxima semana. O funcionamento da Casa no período que compreende os meses de janeiro e primeira quinzena de fevereiro será de segunda a sexta, das 8h às 12h e a previsão de retorno das sessões é dia 14 de fevereiro.