Câmara de Porto Real oferece curso de improbidade administrativa aos vereadores e assessores

Durante dois dias, sexta-feira, 25, e sábado, 26, os parlamentares de Porto Real e seus assessores participaram do curso “Improbidades Administrativas”. Realizado na própria casa de leis do município, o curso teve como objetivo promover a atualização e o aperfeiçoamento na área de improbidade administrativa dos agentes públicos do legislativo portorealense, além de aprimorar a capacidade de analise e de síntese das questões pertinentes ao tema.
O curso foi ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do RJ, Claudio Brandão. Ele é professor de direito administrativo e constitucional da Universidade Federal Fluminense; mestre em direito na área de justiça e cidadania, expositor da fundação escola do MP do estado RJ, autor de livros sobre direito administrativos, licitações e contratos administrativos públicos e legislação do Estado em juízo e outros.
“Improbidade Administrativa é tema fundamental para quem trabalha na área pública. O curso é um controle preventivo necessário. Há casos de pessoas que respondem por ação de improbidade administrativa por não terem noção do que suas ações representam”, disse o desembargador Claudio Brandão que acrescentou que a missão do legislativo é fiscalizar e sendo assim os seus funcionários precisam ter noção do que é certo ou errado.
Na ocasião foram discutidos tópicos de grande relevância da lei federal de Improbidade Administrativa, lei nº Lei nº 8.429/92, tais como sua finalidade, os atos julgados improbidade administrativa, agentes públicos que respondem por crime de responsabilidade, repercussões civis, penais e administrativas por atos de improbidade administrativa, julgamento das ações de improbidade, entre outros temas.
Sobre o curso, o presidente da Câmara, o vereador Gilberto Caldas, ressaltou que a capacitação dos servidores públicos é medida imprescindível para o bom funcionamento da Administração Pública Municipal.
“É necessário capacitar nossos agentes. Nossos vereadores não crescem sem a contribuição de seus assessores. O curso é um investimento para o bem do município”, disse o vereador.
Para o funcionário da Câmara, o diretor de serviços legislativos, Ernani Marassi, o curso foi uma grande oportunidade de aperfeiçoamento.
“Foi importante participar desse curso. Estou agradecido pelo que foi explicado e tenho certeza que os ensinamentos serão muito bem aplicados”, disse.