
Contribuintes de Barra Mansa podem aderir ao Refis e ao Concilia até 19 de dezembro
A Secretaria de Finanças de Barra Mansa reforça que os contribuintes têm até o dia 19 de dezembro de 2025 para realizar a adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que oferece descontos e facilidades de pagamento para quem deseja negociar débitos com o município.
Voltado para pessoas físicas e jurídicas, o Refis permite a regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo pendências de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos), alvarás de funcionamento, multas e infrações, entre outras.
Os descontos podem chegar a 100% em juros e multas, e os pagamentos podem ser parcelados em até 120 vezes, conforme o valor devido. Uma novidade neste ano é que não é mais necessário pagar uma quantia de entrada para fazer adesão ao Refis.
*Como aderir ao Refis:*
* Presencialmente: no saguão da Prefeitura (Rua Luiz Ponce, 263 – Centro), de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.
* Online: acesse o Portal do Contribuinte – https://www.gp.srv.br/tributario/barramansa/portal_serv_servico?17,31 – e preencha com as informações necessárias.
Além disso, a SARA – uma ferramenta de atendimento virtual – auxilia os contribuintes a tirarem dúvidas sobre o Refis e como acessar o site da Prefeitura. Para obter orientação, envie mensagem de texto para o WhatsApp (24) 2106-3400 e escolha a opção 1 (Secretaria de Finanças) e, em seguida, a opção 9 (Consulta de Débitos e Parcelamento).
CONCILIA
Lançado neste ano, o programa Concilia Barra Mansa é voltado aos contribuintes com dívidas em execução fiscal, com prazo de adesão também até dia 19 de dezembro. A iniciativa é fruto de um convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Para realizar a solicitação, os contribuintes devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finanças, no saguão da Prefeitura, entre 8h e 16h. No setor, eles devem preencher um formulário, que será encaminhado para análise do Poder Judiciário.
- Buscamos através do Refis e do Concilia que os contribuintes de Barra Mansa consigam regularizar sua situação até dezembro e possam terminar o ano sabendo que suas contas vão ficar em dia. Um dos pilares do nosso trabalho é este: garantir que tanto a população quanto a Prefeitura estejam com as contas equilibradas. Isso é benéfico para todo o município. Nossa equipe está à disposição para orientar e tornar ainda mais fácil esse processo para os cidadãos – destacou o secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira.
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