Defesa Civil de Barra Mansa interdita obra irregular

A Defesa Civil de Barra Mansa e a Guarda Ambiental vistoriaram na tarde desta terça-feira, dia 21, uma obra na Rua Tom Jobim, Loteamento Sofia, no bairro Vista Alegre. A visita se deu por conta de uma denúncia anônima que informava que uma obra no local corria risco de deslizamento de terra, podendo atingir as casas abaixo.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Sérgio Mendes, as atividades da obra foram interditadas, pois não seguia os requisitos da Lei Municipal nº 53/2007 que dispõe sobre o Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras. “A lei é clara ao dizer que uma edificação poderá ser interditada em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação, quando oferecer iminente perigo de caráter público”, informou.

Ainda de acordo com ele, a obra era irregular. “Para que qualquer obra seja executada no município é preciso uma autorização da Secretaria de Planejamento Urbano e da aprovação de um técnico responsável, seja ele arquiteto ou engenheiro”, explicou o coordenador.

As atividades da obra ficarão interditadas até que o responsável pelo imóvel se apresente na Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Barra Mansa e regularize a situação. Caso o proprietário não respeite a decisão da Defesa Civil, ele pode ser autuado com multa que varia de R$ 100 a R$ 500.