Em Posse Definitiva, Prefeito de Porto Real reforça austeridade e transparência

A adoção por parte da Prefeitura de Porto Real do sistema de compras por pregão eletrônico, por ata de registro de preços e a adesão ao Estatuto Nacional da Microempresa foram anunciadas hoje pelo prefeito Ailton Marques em seu discurso de posse definitiva, realizado hoje na Câmara de Vereadores. “Estas três novas medidas adotadas pelo nosso setor de licitação, somadas à redução nos valores de diversos contratos e o recadastramento dos servidores, reforçam que estamos trabalhando com austeridade e transparência nas contas públicas. Ainda há muito para avançar, mas estamos seguindo no caminho certo para recolocar Porto Real no lugar de destaque que merece”, comentou o prefeito.
O esforço da Prefeitura de equilibrar as contas públicas para que o município tenha condições de voltar a investir em obras e serviços deu o tom da fala do prefeito. “Estamos em uma fase de transição, realizando novas licitações para reduzir os valores. Estas medidas podem causar alguns problemas no curto prazo, como ocorre hoje no serviço de capina e roçada, mas a economia permitirá que a Prefeitura honre seus compromissos em dia e possa planejar um município muito melhor para população”, argumentou Ailton Marques. O prefeito fez questão de registrar também que todos os contratos desde o início de 2017, assim como os editais de licitação entre outros documentos, se encontram à disposição da população através do portal da transparência, no site oficial da Prefeitura de Porto real.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilberto Caldas, a cerimônia realizada em sessão extraordinária do Legislativo foi necessária em função do caráter provisório da posse anterior, realizada por orientação da justiça, em 29 de julho de 2017, devido aos problemas de saúde enfrentados pelo prefeito Jorge Serfiotis, que veio a falecer no dia seguinte. Todos os demais vereadores eleitos, Paulo Cesar, Claudio, Henry de Bulhões, Fábio Maia, Carlinhos Tchaia, Fernandinha, Bianca, Fernando do Rancho, Lulinha, Valcir da Silva, estiveram presentes à sessão e fizeram questão de desejar boa sorte ao prefeito. “Acabei de fazer novamente o juramento de cumprir este mandato com dignidade e em consonância com as leis. Cumprindo o seu papel, a Câmara tem uma função fundamental nesta retomada do crescimento em Porto Real”, finalizou Ailton Marques.
Novidades nas licitações
As três novas medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Real, através de decretos assinados nesta terça-feira pelo prefeito Ailton Marques, vão garantir um sistema de compras públicas com mais agilidade, menores preços e mais transparência nas licitações. “Estamos regularizando procedimentos que já são consagrados em diversos municípios, como a compra através do pregão eletrônico, que aumenta a concorrência e diminui o preço final, a ata de registro de preços, que diminui a burocracia sem abrir mão da transparência, e regulamentado o Estatuto Nacional das Microempresas, que reserva vantagens a esta categoria de negócios, beneficiando os produtores locais”, resume o coordenador da Licitação, Carlos José da Silva.