Encontro em BM vai debater o enfrentamento à violência doméstica

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa realiza no próximo dia 29, às 14 horas, uma roda de conversa com o tema ‘enfrentamento da violência contra as mulheres’ e a Casa Abrigo regional de permanência breve Deiva Ramphini Rebello, destinada a atender mulheres em situação de violência. O evento acontece no auditório da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), situado no Ano Bom, e tem a finalidade de esclarecer e potencializar a rede de atendimento à mulher e sua inserção no acolhimento. A expectativa é reunir profissionais do CRAS, Conselho Tutelar, Lar Acolhedor, UPA, Serviço de Atendimento Domiciliar, Polícias Civil e Domiciliar, Secretaria de Saúde, Hospital da Mulher, UPA e Centro POP visando aprofundar políticas públicas de combate à violência doméstica.

Segundo a gerente de Proteção Social Especial da SMASDH, Josiane do Nascimento Caldas, o encontro faz referência ao dia 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres. “Nossa intenção é fortalecer a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, que hoje conta com três órgãos fundamentais: O CREAS, os hospitais e a Delegacia de Polícia. Quando a demanda chega por meio do CREAS, que é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social, fazemos o encaminhamento para a 90ª DP com foco no registro de ocorrência, para o Hospital da Mulher no caso de violência sexual e para a UPA e Santa Casa, quando há violência física e psicológica. Paralelamente, encaminhamos a vítima para a rede socioassistencial do município, onde são ofertados atendimentos psicoterapeuta para toda a família”, explicou Josiane.

Quando a demanda chega através da Delegacia de Barra Mansa os casos de violência física e sexual são encaminhados para a UPA, Santa Casa ou Hospital de Mulher e o atendimento socioassistencial para o CREAS. Já quando a mulher procura o atendimento direto na UPA, Santa Casa ou no Hospital da Mulher a delegacia e o Creas são acionados. Os casos também são levados ao conhecimento do Ministério Público. Aqueles, referentes à violência física são encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) para realização de corpo delito.

Josiane pondera que a violência doméstica é um problema que afeta toda a sociedade. “É necessário romper esse ciclo de violência muitas vezes provocado pelo machismo cultural e cabe, principalmente a mulher, a escolha por uma nova oportunidade de vida, através do resgate da sua autoestima e cidadania. A mulher não deve aceitar o argumento de que ela é culpada pelos atos de violência praticados por seu agressor”, revela.

ATENDIMENTOS -  No ano de 2017, Barra Mansa registrou, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, um homicídio doloso contra a mulher, 16 tentativas de homicídio, 367 lesões corporais, 41 estupros, três tentativas de estupro e um caso de assédio sexual. Este ano, de acordo com o CREAS, até o momento, já são 33 casos registrados, três de violência física, sete de violência física/ psicológica, 14 de violência psicológica, dois de abuso sexual, três de negligência, um de violência psicologia patrimonial,  um de violência psicológica financeira e um de violência sexual. Mas os números não correspondem a realidade. Há muitos casos que não chegam ao conhecimento dos equipamentos públicos que atuam na defesa da vida da mulher devido à falta da formalização da denúncia. Muitos casos ainda são registrados como conflito de família e deixam de ser enquadrados na Lei Maria da Penha.

LEIA MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Ruth Coutinho, a Ruthinha, chama a atenção para a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. “Foram conquistas para combater as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Especificamente a Lei 13.104/15, prevê o feminícidio como uma espécie particular de crime de homicídio e diferencia o assassinato de mulheres movido por questões de gênero do conjunto de homicídios que ocorrem no Brasil. Apesar de ser um fato cotidiano, é extremamente banalizado em nossa sociedade”, analisa a secretária, ressaltando que segundo a Organização Mundial da Saúde , a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, sendo de 4,8 para 100 mil mulheres.

Com relação à violência sexual, Ruth Coutinho, diz que a prática infelizmente, também faz parte da realidade diária das mulheres brasileiras. “Esse tipo de violência passa pela mesma banalização e apagamento que o feminicídio. É comum que o estupro só seja reconhecido enquanto uma violência em situações específicas, dependendo, por exemplo, do local, o horário e as condições na qual se encontrava sua vítima. Nossa sociedade reproduz e afirma uma cultura do estupro na qual esse tipo de violência é sempre vista como suposta, como algo que precisa de provas, sempre com questionamentos sobre o relato e comportamento das vítimas”, concluiu.