Encontro em Quatis debate acesso do cidadão aos serviços de Assistência Social

         Dois diretores e dois coordenadores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos representam a Prefeitura de Quatis no Encontro Regional de Gestores Municipais de Assistência Social, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de abril, em Caxambu, no sul de Minas Gerais. Promovido pelo CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), o evento vai reunir profissionais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, além de Minas Gerais.
        Segundo a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Quatis, Rosana de Almeida, o objetivo principal do evento em Caxambu será debater as ações propostas pelo Plano Decenal da Assistência Social (período 2016-2026), cuja aprovação ocorreu há quase dois anos, na conferência nacional, realizada em Brasília.
        Ela explica ainda que este plano visa aprimorar e ampliar o atendimento na área de assistência social, pelas respectivas prefeituras, através de parcerias com o governo federal, as administrações estaduais e os segmentos organizados da sociedade, além de garantir a transparência e a participação popular nas ações do setor.
        - A assistência social é um direito do cidadão. A troca de experiências entre os municípios e o aprimoramento dos profissionais para a efetivação das propostas do plano decenal passaram a ser prioridades. O fato de Quatis estar representada neste encontro regional será importante no sentido de capacitar os servidores e agilizar os procedimentos para que as ações do plano decenal se tornem uma realidade o mais breve possível, de maneira integrada com as propostas no âmbito nacional – disse Rosana.
        Os representantes da Prefeitura de Quatis no encontro de Caxambu serão os seguintes: Carlos Ricardo Lima (diretor financeiro), Janne Batista (diretora de Proteção Social Básica e Especial), Flávia Paiva (coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – unidade do Centro do Município) e Camila Cassia (coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social), os quatro da Secretaria Municipal de Assistência Social.
        No encontro vão ser debatidos os temas “Plano Decenal de Assistência Social: compromisso na defesa dos direitos e efetivação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”; “O novo regime fiscal, a efetivação do Pacto Federativo no contexto do plano decenal 2016/2026 e as implicações para a política de assistência social no Brasil, estados e municípios”; e “O modelo de financiamento das ofertas continuadas no SUAS: avanços e entraves”.
        A programação prevê ainda minicursos sobre os temas “Gestão do SUAS”, “Proteção Social Básica”, “Proteção social especial de média e alta complexidade”, além de “Lei do SUAS: experiências estaduais e municipais”.
        BENEFÍCIO SOCIAL – A atualização dos critérios para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi o tema do “Encontro de Socialização de Informações Previdenciárias”, que aconteceu nesta semana, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis.
        Participaram do encontro, assistentes sociais, psicólogas, orientadores sociais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social). A formação foi ministrada pela assistente social Seciliane Tavares, da agência de Resende do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
        O BBC é uma renda no valor de um salário-mínimo concedido mensalmente aos cidadãos que tenham mais de 65 anos, com deficiência e que comprovem incapacidade para exercer qualquer tipo de atividade profissional. A renda familiar do beneficiado deve ser menor do que um quarto do salário-mínimo vigente no país. Em Quatis, o trabalho de concessão do benefício tem o acompanhamento e a supervisão da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.