Entidades empresariais de VR e BM são contrárias à mudança no recolhimento do ICMS

Decreto estadual prevê que contratantes serão responsáveis pelo imposto sobre serviços de frete

Os membros do Fórum das Entidades Representativas de Volta Redonda se reuniram, na última segunda-feira, dia 18, para discutir os efeitos que a substituição tributária proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão irá trazer às empresas da região. A reunião também contou com a presença de representantes do CODEC BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa).

Segundo o Decreto nº 46.323, de 28 de maio de 2018, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passará a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já for contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora. Os efeitos do decreto passam a valer a partir de 01 de julho deste ano.

Depois das discussões, o Fórum e o CODEC BM se posicionaram contrários ao decreto, já que, entre outros motivos, o mesmo representa mais uma obrigação para o empresário. “Nós apoiamos as inúmeras entidades e organizações da sociedade civil que, a nível estadual e federal, já estão entrando com recursos baseados na inconstitucionalidade deste decreto”, declarou Evandro Queiroz Glória, presidente do Fórum.

De acordo com a norma, quando o serviço de frete for prestado a não contribuinte do ICMS, o imposto continuará sendo pago pela empresa de transporte inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS). O mesmo ocorre no caso de empresa de transporte sediada fora do estado do Rio e não inscrita no CAD-ICMS ou pelo profissional autônomo, quando prestarem serviço a não contribuinte do ICMS.

Para o empresário Pedro Alexandre Cople Pereira, representante do CODESE VR no Fórum, a medida pode gerar profunda evasão empresarial no estado do Rio de Janeiro. “Este decreto cria razões para as empresas não investirem na região e as que já estão aqui podem passar a comprar dos estados vizinhos como forma de economizar”, explicou o empresário.

Ao fim da reunião, os representantes decidiram redigir um manifesto em nome do Fórum, do CODESE VR e CODEC BM, a ser enviado ao governo estadual, expondo as preocupações e sugestões dos empresários. “É preciso que as entidades tomem medidas e questionem o poder público acerca dos impactos negativos que esta transferência de responsabilidade pode gerar para a região”, finalizou Evandro.

O Fórum Permanente das Entidades Representativas de Volta Redonda é formado pelo Metalsul, Sinduscon-SF, Aciap-VR, Aescon-VR, Sicomércio-VR, CDL-VR, Sipacon, Sinepe, Aciclica e Instituto de Estudos Tributários.