Entrega da Declan-IPM termina dia 15 em Volta Redonda

Declaração Anual do índice de Participação dos Municípios serve para apurar valor de ICMS que será repassado à cidade

A Secretaria Municipal de Fazenda de Volta Redonda convoca os empresários a entregarem, até no máximo dia 15 de maio, a Declan-IPM (Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios). O prazo para a declaração retificadora será até o dia 22. A diretora do Departamento de Impostos Mobiliários da secretaria, Daisy Nassar, explica que a Declan-IPM é uma declaração de entrega obrigatória por todos os contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – empresários do comércio, da indústria e prestadores de serviços sujeitos ao imposto – para a apuração do Valor Adicionado que compõe o repasse do ICMS ao município de Volta Redonda.

“O valor adicionado é o espelho da vida econômica de nossa cidade. É com recursos gerados por ele que o município poderá continuar investindo na melhoria de vida de todos os cidadãos. Quanto mais declarações forem entregues, com informações precisas e corretas, maior será o índice que nosso município participará e, consequentemente, maiores serão os valores de receitas que a cidade receberá”, explica Daisy Nassar, lembrando que, em 2016, o repasse do ICMS para Volta Redonda representou 31% da receita total do município.

Presidente da rede de drogarias Retiro, o empresário Adriano Santos também ressaltou a importância da entrega da declaração para o município. “Pouca gente sabe que, apesar de ser estadual, a declaração interfere na receita da nossa cidade. As verbas do repasse do ICMS são usadas em áreas como saúde, segurança e mobilidade urbana, e isso impacta diretamente no comércio, nas questões de infraestrutura”, conta o empresário.

A Declan-IPM é feita no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RJ) – www.fazenda.rj.gov.br – e deve ser preenchida exclusivamente pelo programa gerador. Quem não apresentar a DECLAN-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos e/ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual. Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 217 e 219) e o e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.