Grande ação em Barra Mansa terá casamentos civis e outros serviços gratuitos

Barra Mansa receberá entre os dias 24 e 26 de março, o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural. A iniciativa reunirá diversos serviços gratuitos de cidadania e regularização de documentos, no Parque da Cidade. Um dos destaques da programação será a realização de casamentos civis gratuitos, permitindo que casais formalizem a união.
O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Incra, dentro do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, com apoio da Prefeitura de Barra Mansa e participação de diversos órgãos públicos. A ação terá como foco a ampliação do acesso à documentação e às políticas públicas, especialmente para mulheres trabalhadoras rurais, como agricultoras familiares, assentadas, pescadoras artesanais e outras profissionais do campo.
No entanto, o atendimento será aberto a toda a população, possibilitando que moradores da área urbana também regularizem documentos e tenham acesso aos serviços oferecidos.
Durante o mutirão serão disponibilizados atendimentos como emissão e atualização de CPF, Carteira de Identidade Nacional, regularização do título de eleitor, orientações previdenciárias, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de atendimentos jurídicos na área de família, orientações sobre programas de crédito rural e serviços voltados ao emprego e à cidadania.
A juíza coordenadora do núcleo, Dra. Anna Carolinne Licasalio, explica que as cerimônias de casamento civil ocorrerão em horários específicos durante o evento: no dia 24 de março pela manhã (até às 12h), no dia 25 de março também pela manhã (até às 12h) e no dia 26 de março à tarde (a partir das 13h).
Segundo ela, para participar do casamento civil gratuito, os casais devem apresentar documento de identidade (RG e CPF ou CNH) de ambos os noivos, certidão de nascimento atualizada ou certidão de casamento com averbação de divórcio, se for o caso - emitida há no máximo 90 dias, comprovante de residência recente e duas testemunhas maiores de 18 anos com documentos de identificação. Nos casos de conversão de união estável, são exigidos os mesmos documentos.
A juíza destacou ainda, que a participação do Cejusc no Mutirão da Trabalhadora Rural está alinhada à missão da instituição de promover a resolução consensual de conflitos e fortalecer a segurança nas relações familiares e sociais.
- O mutirão de conversão de união estável em casamento reconhece famílias que já vivem juntas há anos e garante mais proteção jurídica ao casal, especialmente em relação a direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. A ação também oferece à população a oportunidade de resolver outras demandas de forma simples e consensual, como reconhecimento de paternidade, guarda, convivência, alimentos, divórcio consensual, reconhecimento ou dissolução de união estável, além da emissão e retificação de certidões. A iniciativa amplia o acesso à justiça, ajuda a regularizar situações familiares e evita que questões simples se transformem em conflitos judiciais no futuro - ressaltou Anna Carolinne.

SERVIÇO
Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
Data: 24, 25 e 26 de março
Horário: 9h às 16h
Local: Parque da Cidade - Rua Ary Thomé, Centro, Barra Mansa-RJ