Inscrições para chamamento público da Lei Paulo Gustavo é prorrogada até 25 de janeiro de 2024 em Paraty

A prefeitura de Paraty prorrogou as inscrições do chamamento público Paraty na tela – Lei Paulo Gustavo para o dia 25 de janeiro de 2024. Neste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Este edital é realizado com recursos financeiros do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo com suplementação do município de Paraty. As inscrições podem ser feitas no site da prefeitura.