Itatiaia adere ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil

Entre as ações realizadas pela Prefeitura para amenizar os danos causados pelas chuvas que atingiram o município no início de março, está a adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que já se encontra a disposição do município.

O Cartão é a forma exclusiva para o pagamento de despesas com ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do Distrito Federal e municipais com recursos transferidos pela União.

A adesão à ferramenta foi realizada pelo Gabinete de Gestão de Crise (GGC), através da Defesa Civil Municipal, via Banco do Brasil, durante uma reunião realizada em maio, em Volta Redonda, com a presença Secretário de Planejamento, Carlos César de Cima Aires e do assistente de Defesa Civil, Rodrigo Rocha, com o gerente regional do Banco do Brasil, Alessandro da Rocha.

De acordo com as regras, os recursos utilizados nas ações, após a liberação, serão depositados em uma conta aberta pelo município, iniciada com saldo zero, como forma preventiva. Para solicitar é necessário que os municípios enviem o Plano de Resposta com os danos sofridos pela cidade e as ações para avaliação do Ministério da Integração.

Segundo o assistente de Defesa Civil, Rodrigo Rocha, já foram enviadas duas propostas para análise.Ambas as solicitações visam minimizar os danos sofridos pelo município.

- O cartão de pagamento Defesa Civil é uma das ferramentas de recebimento de recurso em casos de decretação de emergência ou estado de calamidade pública. Ele foi desenvolvido pelo Banco do Brasil a pedido do Ministério da Integração e da Controladoria Geral da União, a fim de proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de defesa civil. Vale ressaltar que Itatiaia encontra-se em situação de emergência, conforme o decreto já publicado e encaminhamos duas propostas para avaliação junto ao Ministério da Integração, disse o assistente.

Todo o controle dos gastos é feito através de prestação de contas enviadas pelos gestores do município e também de publicação dos dados no Portal de Transparência da Controladoria Geral da União.

Chuvas

Desde março a Prefeitura de Itatiaia vem trabalhando na recuperação das áreas de Penedo e das regiões de Maromba e Maringá prejudicadas pelas fortes chuvas que atingiram o município entre os dias 03 e 07. Dentre os trabalhos realizados está a criação do Gabinete de Gestão de Crise (GGC), criado com o objetivo de traçar estratégias e colocar em prática ações para resolver os problemas ocasionados pelas chuvas.

No mesmo mês também foi publicado o decreto situação de emergência das áreas da cidade afetadas. O decreto nº 2.993/2018, assinado pelo prefeito Eduardo Guedes, teve como base o Formulário de Informações do Desastre – FIDE.