Itatiaia: IPREVI renova Certificado de Regularidade Previdenciária

O IPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia) informa que renovou, mais uma vez, o seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). A renovação, ocorrida nesta segunda-feira (09/10), tem validade de seis meses, vigorando até o dia 06 de abril do ano que vem.

De acordo com a Diretora Presidente do IPREVI, Alessandra Marques, o município está apto a receber transferências voluntárias de recursos da União, bem como pode assinar convênios que envolvam transferências de recursos para a cidade. Segundo ela, o Certificado de Regularidade Previdenciária é um documento que atesta o cumprimento de critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária a entidade de Regime Próprio de Previdência Social precisa atestar a regularidade de uma série de itens, dente eles o caráter contributivo do instituto, a cobertura exclusiva de servidores efetivos e o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

- A renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária demonstra que o munícipio de Itatiaia segue normas de boa gestão, assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados, bem como atesta o equilíbrio financeiro e atuarial da autarquia. O CRP é disponibilizado por meio eletrônico, dispensada a assinatura manual ou aposição de carimbos, contém numeração única e Código QR, tem validade de 180 dias a contar da data de sua emissão - conta Alessandra.