Itatiaia se prepara para a próxima etapa do Plano Diretor

Nesta sexta-feira, dia 26, a equipe da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Itatiaia organizou a agenda de encontros para a revisão do novo ‘Plano Diretor e das Leis Complementares’.

Para a segunda-feira do próximo dia 6, está confirmado o início das oficinas de ‘Leitura Técnica das Análises Comunitárias’ com o ‘Grupo de Trabalho’. A primeira delas acontece na região de Maromba / Maringá, às 17h, na Escola Municipal Joaquim Miguel dos Santos.

Nesta segunda fase, os técnicos da empresa responsável pela elaboração do projeto trabalham na ‘Análise Temática Integrada e Participativa’ que consiste em caracterizar tecnicamente as condições qualitativas e quantitativas da cidade e do município, considerando os estudos, levantamentos e diagnósticos realizados nas etapas e fases anteriores.

Logo após o dia 15 do próximo mês será divulgado também a data do ‘II Fórum do Dialogo Social’ que irá convocar novamente a população, associações representativas de diversos segmentos da sociedade, poder legislativo, judiciário e o ‘Grupo de Trabalho’, para o processo de apreciação dos diagnósticos levantados nas ‘Oficinas Técnicas e Comunitárias’.

Tudo isso, irá refletir diretamente na revisão do código de obras e edificações, por exemplo, de postura, na elaboração da lei complementar sobre o direito de construção e de alteração de uso, de operação urbana consorciada, no estudo de impacto de vizinhança e ainda na elaboração do plano de mobilidade urbana da cidade.

Em caso de dúvidas, também são disponibilizados os canais de comunicação: contato@altouruguai.eng.br ou (49) 3442-6333. Mais informações também pelo telefone da Secretaria de Planejamento: (24) 3352-2316.




Saiba mais sobre o Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor das cidades com mais de 20 mil habitantes acontece a cada 10 anos. De acordo com a Constituição Federal ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Entre os objetivos específicos do trabalho de revisão do Plano Diretor de Itatiaia está a proposta de ‘Lei do Plano Diretor Participativo do município de Itatiaia’ (atual Lei Complementar nº 35/2016).

Ele será devidamente revisado e composto de todos os anexos necessários observando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012). O projeto também está amparado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001.