Itatiaia tem contas aprovadas pelo TCE

A prestação de contas da Prefeitura, referente à administração financeira no exercício de 2014, foi aprovada, em sessão plenária, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). De acordo com o Tribunal, o parecer seguirá para a Câmara Municipal de Itatiaia para a apreciação final.

Segundo o prefeito, Luis Carlos Ypê, “é importante que a administração municipal trabalhe com responsabilidade e pensando em melhorar a qualidade de vida da população. Continuaremos investindo em Educação e Saúde, buscando aperfeiçoar o que for preciso”, afirmou.

A administração municipal destinou à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, que inclui ensino infantil e fundamental, a quantia de R$ 29.054.965,75, o que representou 28,90% da receita. O resultado ficou acima do mínimo exigido (25%) pela Constituição Federal.

Na Saúde, o município aplicou em ações e serviços públicos de saúde R$ 25.876.054,94. O valor representou 25,89% da base de cálculo formada por receita de impostos e transferências e a prefeitura foi além do mínimo exigido por lei.

Ao longo de 2014, o gasto com o pagamento da folha de pessoal continuou abaixo do limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já as despesas com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, por meio dos recursos provenientes do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), alcançaram 82,42% do valor recebido do Fundo, ficando acima do mínimo de 60% exigido por lei federal.