Itatiaia trabalha na implantação do Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente

Após a lei ser sancionada, começará o processo de treinamento da Guarda Ambiental e a formalização das parcerias com ICMBio, Parque Estadual da Pedra Selada e a Polícia Militar Ambiental

A Prefeitura de Itatiaia, por meio da secretaria de Meio Ambiente, em atendimento a Lei Orgânica do município e visando proteger o Meio Ambiente, que possui áreas com fauna, flora e formações rochosas, está para ser sancionado o Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.

Cumprindo todos os trâmites legais, o projeto de lei complementar foi aprovado pelo Legislativo e agora segue para sanção e publicação pelo Executivo.

O código tem o objetivo de regulamentar e dar legitimidade as ações de fiscalizações e ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ações educativas e a implementação da Guarda Ambiental também estão entre os pontos principais do projeto de lei.

- A lei vem para regulamentar todos os nossos atos, trazendo disciplina e proporcionando um crescimento urbano saudável, ou seja, ecologicamente equilibrado com o meio ambiente. Todo ação nociva a natureza será devidamente analisada e com o código poderemos até aplicar multas em ações ambientais criminosas – explicou o Secretario de Meio Ambiente, Valter Lúcio da Silva.

Após a lei ser sancionada, começará o processo de treinamento da Guarda Ambiental e a formalização das parcerias com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Parque Estadual da Pedra Selada e a Polícia Militar Ambiental.

- Com o funcionamento da Guarda vamos dar início, por exemplo, ao patrulhamento dentro da Represa do Funil para garantir o período de defeso que é quando os peixes iniciam a reprodução. Teremos legitimadas também ações contra a pesca predatória, desmatamento, queimadas e caça a animais silvestres. Toda ação de vigilância e fiscalização ambiental será feita pela Guarda – ressaltou o Secretario de Meio Ambiente.

O Conselho Municipal, que já esta sendo reativado, e o Fundo de Meio Ambiente também serão contemplados com a implantação do Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.