Jornada de 30 horas dos enfermeiros será tema de Audiência Pública em Volta Redonda

A Câmara Municipal de Volta Redonda realizará na próxima quinta-feira, dia 24, às 19h30, uma Audiência Pública para discutir e planejar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com garantia do piso salarial. O encontro acontece por iniciativa do vereador Rodrigo Furtado (PTC). O parlamentar vem militando e buscando apoio para a consolidação da proposta.



Em maio de 2018, o vereador chegou a protocolar um requerimento solicitando informações sobre a incorporação, por parte da administração municipal, da carga horária reduzida na rotina dos profissionais. Este ano, Rodrigo pediu ao prefeito Samuca Silva a realização de um estudo de viabilidade para criação de uma lei específica para dispor sobre o assunto, tendo em vista que em matéria de regime jurídico de servidores, a iniciativa é privativa do chefe do Executivo.



- Nosso objetivo é reunir essa importante classe e fortalecer a luta, mas temos que fazer isso de maneira legal, justamente para evitar futuras ações de inconstitucionalidade. Queremos uma lei que realmente funcione. É necessário valorizar estes profissionais e desfazer esse desajuste que se mantém há anos. Essa proposta precisa sair do papel e se tornar realidade. Precisamos reparar este sistema desigual, excessivamente cansativo e que influencia diretamente na rotina dos enfermeiros - explicou, Rodrigo.



O vereador também chamou atenção para as condições laborais da classe e sobre as melhorias que podem ser estabelecidas a partir da redução da carga horária, como ganho de qualidade no desempenho e redução de problemas de saúde.



- Estamos falando de pessoas que lidam com vidas e que precisam estar preparadas para desempenhar essa função da melhor forma possível. Os enfermeiros desejam uma jornada de trabalho digna e que não gere nenhum impacto negativo. Com esta iniciativa, além de diminuir o desgaste e a pressão sentidos por estes profissionais, vamos valorizar e demonstrar a importância da categoria - ressaltou.



Presença confirmada



A deputada estadual e defensora da redução da jornada de trabalho da categoria, Enfermeira Rejane (PC do B), confirmou sua presença no evento e agradeceu ao vereador Rodrigo Furtado pela iniciativa. A parlamentar é autora da emenda à lei nº 8.315, que garante o piso salarial proporcional ao regime de 30 horas semanais para os enfermeiros. Ela vem travando uma luta para que os trabalhadores da área possam gozar dos benefícios da lei do piso regional 2019. Aprovada em março, a emenda incorporada vem sendo, desde então, questionada na justiça.



- Se julgada favorável no STF, a emenda beneficiará mais de duzentos mil trabalhadores da enfermagem no estado do Rio de Janeiro. Em paralelo, nosso objetivo é regulamentar a questão em cada município, reduzindo a sobrecarga a qual estes profissionais são submetidos diariamente. É fundamental a união da categoria e o apoio dos prefeitos – concluiu.