Lei do deputado Marcelo Cabeleireiro inclui Médio Paraíba na Lei Rosinha

Oito municípios do Médio Paraíba passam a fazer parte da Lei 6.979/15, a chamada Lei Rosinha. O projeto, de autoria dos deputados Marcelo Cabeleireiro e André Ceciliano, foi promulgado pela ALERJ e visa atrair novos investimentos por meio de regime especial de tributação.

A Lei Rosinha concede incentivos fiscais aos estabelecimentos industriais, reduzindo desigualdades regionais e acabando com a guerra fiscal entre os municípios. “A lei de 2015 beneficiava sobretudo municípios do Norte e Noroeste fluminense, causando uma desigualdade muito grande e falta de competitividade com outras regiões. Agora, especialmente diante do momento difícil que os municípios se encontram, com dificuldades financeiras e alta carga tributária, conseguimos um grande avanço com a aprovação dessa nova lei”, ressaltou Marcelo Cabeleireiro.

Os municípios contemplados foram: Barra Mansa, Volta Redonda, Rio Claro, Angra dos Reis, Piraí, Resende, Porto Real, Quatis. A norma garante aos estabelecimentos dessas localidades, que se enquadram nos requisitos, uma alíquota de ICMS de 2% sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções. O texto veda o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.

O contribuinte interessado em se enquadra na lei deve apresenta o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), que analisará e submeterá à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado (CPPDE) – que será responsável pela deliberação em até 60 dias da data de protocolo na CODIN. O tratamento tributário especial não será concedido, por exemplo, às empresas que estejam irregulares no Cadastro Fiscal do Estado ou cujo sócio esteja inscrito na Dívida Ativa.

Para o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, a aprovação da nova legislação representa um avanço para todo Sul Fluminense. “É uma lei fundamental que trará competitividade para que possamos participar com igualdade dessa guerra fiscal com outros estados e para que a cadeia do setor metalmecânico possa, cada vez mais, ser fortalecida na nossa região. Tenho que agradecer demais ao deputado Marcelo, essa é uma luta dele, que se esforçou pessoalmente e logicamente, no final, quem ganha é a população e nossa cidade através do crescimento e criação de emprego. Agradecer muito ao deputado e parabenizar pelo trabalho”, frisou Balieiro.

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, também se posiciono quanto à importância de ter o município incluído no benefício. “A Lei Rosinha favoreceu cidades do Norte e Noroeste fluminense, que na sua essência fazia sentido, mas com o passar do tempo foi criado um grande abismo tributário entre municípios próximos e fez com que alguns fossem prejudicados como é o caso de Barra Mansa. A iniciativa do deputado Marcelo, com apoio do presidente André Ceciliano, acaba com essa desigualdade e permite que Barra Mansa brigue em posição de igual com outros municípios. Ninguém quer ser favorecido, o difícil é sobreviver sendo prejudicado”, afirmou.

O deputado estadual Marcelo Cabeleireiro destacou ainda a importância do trabalho em conjunto. “Tanto com os prefeitos como com todo apoio que tivemos do presidente Ceciliano, dos demais deputados que aprovaram o texto e do governador Cláudio Castro”, afirmou.