Lei dos parquímetros é aprovada em Volta Redonda

Lei do vereador Washington Uchôa disponibiliza 10% do valor arrecadado pelos parquímetros para entidades de Volta Redonda

A prefeitura de Volta Redonda dedicará 10% da arrecadação líquida dos parquímetros instalados na cidade para entidades que prestam apoio a pessoas com algum tipo de deficiência.

Essa é a determinação da Lei Municipal (5.339) sancionada pelo presidente da Câmara, Welderson Sidney da Silva Teixeira, no dia 19 de maio de 2017.

A lei é de autoria do vereador Washington Uchôa (PRB). “Com essa lei aprovada, os motoristas terão um incentivo a mais na hora de colocarem suas moedas no parquímetro, afinal, estarão ajudando as entidades de Volta Redonda que precisam do nosso apoio”, disse.

Para efeitos da lei, o valor doado será mediante aferição do ano fiscal de exercício anterior ao corrente. Para isso, as entidades assistenciais deverão estar em dia com suas obrigações tributárias nas esferas públicas do Estado, União e município para obterem o benefício. As entidades cadastradas e permitidas a obterem a doação receberão a cota do apoio conforme a divisão igualitária do montante aferido.

As entidades deverão se apresentar junto a Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária) com as certidões necessárias e a solicitação formal da doação regida pela lei.

A lei será regulamentada pelo poder executivo no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação.

- Estou muito feliz com mais essa vitória de meu mandato. Ajudar as pessoas que têm algum tipo de necessidade especial e entidades que prestam apoio a elas é uma das minhas principais bandeiras – disse Washington que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso na Câmara Municipal.