Lei Maria da Penha completa 18 anos e Volta Redonda é referência na proteção às vítimas de violência

A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). No estado do Rio de Janeiro, Volta Redonda é referência na proteção e atendimento às vítimas de violência com um serviço especializado criado em outubro de 2016: a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal e ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Através dele, as mulheres da cidade contam com prioridade no atendimento a situações de violência, bem como o monitoramento das medidas protetivas contra os agressores e a fiscalização do cumprimento delas.

No primeiro semestre deste ano, a Patrulha Maria da Penha realizou 838 atendimentos – número superior ao registrado no mesmo período do ano passado, que contou com 370 atendimentos. O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa, responsável pela criação da Patrulha em 2016, enquanto era comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), disse que o aumento dos atendimentos pode ser explicado pelo maior conhecimento do serviço. Ele destacou também o pioneirismo de Volta Redonda em garantir a efetividade das medidas protetivas e a segurança das vítimas.

“Antes mesmo da Polícia Militar lançar o programa Patrulha Maria da Penha, criado em agosto de 2019, o município já contava com esse serviço, o qual entendemos que é de extrema importância na proteção da integridade física e mental das mulheres, e para impedir que um crime mais grave possa ocorrer. Dessa forma, combatemos não só a violência, mas a sensação de impunidade. Todos devem dizer não à violência contra a mulher e precisamos que os casos de violência sejam denunciados”, disse Luiz Henrique, informando que qualquer denúncia pode ser feita através dos números: 153 (Guarda Municipal), 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).

Mais agilidade na proteção às mulheres

A previsão é que a partir deste mês Volta Redonda, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), passe a integrar o Projeto Violeta – iniciativa do Poder Judiciário que tem como objetivo dar celeridade no acesso às medidas protetivas de urgência. A prefeitura auxiliará na aplicação, cedendo profissionais como assistente social e psicólogo para o atendimento às vítimas.

Na prática, por meio do Projeto Violeta, todo o processo de violência doméstica deve ser concluído em até quatro horas. Junto a isso, as assistidas terão acesso a um aplicativo de pedido de ajuda. A ferramenta permite que através do acionamento de um botão, que pode estar no celular, as forças de segurança sejam avisadas em até cinco segundos sobre situações de perigo iminente, e saibam a localização exata por meio do sistema de georreferenciamento (GPS), fazendo com que a viatura da Polícia Militar ou Guarda Municipal mais próxima esteja rapidamente no local.

“Esses investimentos buscam reforçar ainda mais a nossa rede de atendimento e proteção à mulher, para que as decisões judiciais sejam cumpridas e não exista sensação de impunidade. Dessa forma queremos que as violências sejam diminuídas”, concluiu o secretário Luiz Henrique.